12/03/2025 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/07/2024 10:00

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 10:00

Expedição de documento
15/07/2024 09:58

Expedição de documento
27/05/2024 13:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/04/2024 07:46

Expedição de documento
17/04/2024 23:44

Publicação
17/04/2024 00:35

Remetidos os Autos
16/04/2024 18:07

Expedição de documento
16/04/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:35

Conclusos
01/04/2024 10:34

Recebidos os autos
17/10/2023 13:22

Remetidos os Autos
17/10/2023 13:18

Expedição de documento
06/10/2023 05:29

Petição Juntada
14/09/2023 02:13

Publicação
13/09/2023 00:19

Remetidos os Autos
12/09/2023 21:18

Ato ordinatório
03/09/2023 08:37

Expedição de documento
31/08/2023 05:46

Petição Juntada
25/08/2023 07:46

Publicação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Dahlstrom Hilkner (OAB 285465/SP) Processo 1013540-81.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mhn Construção e Comércio Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a anulação do lançamento objeto dos autos.

Condeno a Fazenda, sucumbente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em oito por cento sobre o valor da causa, monetariamente atualizada desde o ajuizamento, nos termos do artigo 85, § 3º, II, do Código de Processo Civil, observado, para o fim do parágrafo 5º do mesmo artigo, o percentual mínimo da faixa anterior.

P.R.I.
24/08/2023 00:36

Remetidos os Autos
23/08/2023 17:30

Expedição de documento
23/08/2023 17:30

Julgada Procedente a Ação
24/05/2023 15:45

Conclusos
23/05/2023 06:02

Petição Juntada
12/05/2023 06:49

Petição Juntada
29/04/2023 00:08

Expedição de documento
28/04/2023 11:38

Documento Juntado
19/04/2023 16:42

Expedição de documento
18/04/2023 07:17

Publicação
17/04/2023 00:18

Remetidos os Autos
16/04/2023 13:32

Expedição de documento
16/04/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:49

Conclusos
13/04/2023 05:35

Petição Juntada
13/04/2023 05:35

Petição Juntada
24/03/2023 05:49

Petição Juntada
14/03/2023 10:43

Expedição de documento
10/03/2023 14:35

Petição Juntada
19/02/2023 01:09

Ato ordinatório
02/02/2023 02:22

Expedição de documento
23/01/2023 13:46

Petição Juntada
10/01/2023 04:19

Publicação
09/01/2023 01:10

Remetidos os Autos
06/01/2023 19:01

Expedição de documento
06/01/2023 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 06:58

Expedição de documento
18/11/2022 06:08

Petição Juntada
17/11/2022 12:44

Conclusos
11/11/2022 11:15

Petição Juntada
11/11/2022 02:10

Publicação
10/11/2022 00:18

Remetidos os Autos
09/11/2022 14:32

Expedição de documento
09/11/2022 14:31

Ato ordinatório
03/11/2022 16:47

Petição Juntada
03/11/2022 15:05

Expedição de documento
31/10/2022 11:29

Petição Juntada
25/10/2022 06:58

Petição Juntada
24/10/2022 00:51

Expedição de documento
17/10/2022 02:36

Publicação
14/10/2022 00:20

Remetidos os Autos
13/10/2022 13:49

Expedição de documento
13/10/2022 13:48

Ato ordinatório
11/10/2022 06:02

Petição Juntada
10/10/2022 09:35

Expedição de documento
25/07/2022 18:12

Documento Juntado
25/07/2022 07:24

Expedição de documento
22/07/2022 16:37

Expedição de documento
18/07/2022 02:46

Publicação
15/07/2022 00:35

Remetidos os Autos
14/07/2022 20:24

Expedição de documento
14/07/2022 20:23

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:39

Conclusos
13/07/2022 15:38

Expedição de documento
28/06/2022 17:55

Petição Juntada
26/06/2022 07:14

Expedição de documento
21/06/2022 03:48

Publicação
16/06/2022 00:35

Remetidos os Autos
15/06/2022 18:27

Expedição de documento
15/06/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 13:12

Conclusos
10/06/2022 15:26

Petição Juntada
23/05/2022 02:55

Publicação
20/05/2022 12:11

Remetidos os Autos
20/05/2022 11:38

Ato ordinatório
07/05/2022 23:03

Ato ordinatório
07/05/2022 05:45

Petição Juntada
07/05/2022 05:37

Petição Juntada
03/05/2022 07:02

Expedição de documento
20/04/2022 03:48

Publicação
19/04/2022 12:46

Expedição de documento
19/04/2022 00:54

Remetidos os Autos
18/04/2022 20:40

Recebida a Emenda à Inicial
18/04/2022 16:26

Conclusos
18/04/2022 07:19

Expedição de documento
13/04/2022 16:45

Petição Juntada
07/04/2022 11:41

Expedição de documento
07/04/2022 10:34

Expedição de documento
06/04/2022 03:41

Publicação
06/04/2022 03:34

Publicação
05/04/2022 13:39

Remetidos os Autos
05/04/2022 12:56

Ato ordinatório
05/04/2022 00:56

Remetidos os Autos
04/04/2022 19:59

Concedida a Medida Liminar
04/04/2022 10:33

Conclusos
01/04/2022 18:19

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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