04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003880-62.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RODRIGO APARECIDO MARQUES DE SOUZA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos.

Araçatuba, 03 de setembro de 2025. - ADV: CLISCIA MENDONÇA DA SILVA (OAB 214989/SP)
03/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:23

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
29/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/05/2025 16:34

Redistribuição de Processo - Saída
06/05/2025 16:34

Recebidos os autos do Outro Foro
06/05/2025 16:28

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/05/2025 16:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:29

Remetido ao DJE
29/04/2025 19:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/04/2025 10:26

Conclusos para decisão
29/04/2025 08:22

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:18

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
09/04/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 09:17

Remetido ao DJE
07/04/2025 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:07

SAP - Pedido de Sustação Juntado
28/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:03

Remetido ao DJE
27/03/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 15:42

Petição Juntada
26/03/2025 06:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 06:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 15:41

Expedição de documento
13/03/2025 11:14

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/03/2025 11:14

Redistribuição de Processo - Saída
13/03/2025 11:14

Recebidos os autos do Outro Foro
13/03/2025 11:14

Recebidos os autos do Outro Foro
12/03/2025 16:16

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/03/2025 16:16

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/03/2025 15:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/03/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 15:32

Documento Juntado
11/03/2025 16:41

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
11/03/2025 16:39

Mandado de Prisão Expedido
10/03/2025 12:43

Documento Juntado
06/03/2025 16:25

Documento Juntado
06/03/2025 15:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2025 16:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2025 15:40

Documento Juntado
24/02/2025 15:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2025 00:02

Remetido ao DJE
14/02/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 10:01

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:39

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:00

Remetido ao DJE
12/11/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:19

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:01

Remetido ao DJE
25/10/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:59

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:35

SAP - Comunicação do Descumprimento da Pena Juntado
12/10/2024 17:56

Petição Juntada
11/10/2024 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 15:55

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2024 10:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/10/2024 10:50

Mandado Juntado
06/09/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
05/09/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:16

Petição Juntada
30/08/2024 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 11:10

Folha de Antecedentes Juntada
27/08/2024 11:09

Certidão Juntada
27/08/2024 11:09

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2024 16:00

Mandado Expedido
31/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:01

Remetido ao DJE
30/07/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:41

Conclusos para despacho
17/07/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 16:00

Petição Juntada
17/07/2024 13:30

Remetido ao DJE
17/07/2024 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:09

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:46

SAP - Comunicação do Descumprimento da Pena Juntado
13/03/2024 10:51

Documento Juntado
13/03/2024 10:51

Ofício Juntado
13/03/2024 10:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2024 10:51

Ofício Juntado
13/03/2024 10:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 00:00

Remetido ao DJE
04/03/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:43

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:30

SAP - Comunicação da Mudança de Endereço do Executado Juntado
10/01/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:01

Remetido ao DJE
09/01/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:28

Conclusos para despacho
08/01/2024 11:27

Documento Juntado
15/12/2023 15:24

SAP - Comunicação da Mudança de Endereço do Executado Juntado
30/10/2023 10:40

Documento Juntado
22/10/2023 17:46

Suspensão do Prazo
28/09/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:01

Remetido ao DJE
27/09/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:35

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:06

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
02/09/2023 10:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/09/2023 10:36

Mandado Juntado
30/08/2023 11:45

Mandado Expedido
30/08/2023 11:44

Documento Juntado
30/08/2023 11:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cliscia Mendonça da Silva (OAB 214989/SP) Processo 0003880-62.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO APARECIDO MARQUES DE SOUZA -

Vistos.

Sentenciado(a) em livramento condicional por força da decisão de p. 295/296, com T.C.P. previsto para 02/08/2025 (p. 308/309).

Considerando a implantação pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Reintegração social e Cidadania, da CENTRAL DE ATENDIMENTO AO EGRESSO E FAMÍLIA - UNIDADE JALES, que atenderá os indivíduos que possuem domicílio na Comarca de Jales/SP, nos termos da manifestação do Ministério Público de p. 317: Inicialmente, determino que deverá o sentenciado RODRIGO APARECIDO MARQUES DE SOUZA comparecer bimestralmente junto à CAEF Unidade Jales, para informar e justificar suas atividades.

Anote-se, comunique-se e intime-se.

Sem prejuízo, providencie a serventia: A A intimação do sentenciado de que, para dar continuidade ao cumprimento das condições impostas nos autos, deverá comparecer junto à CENTRAL DE ATENDIMENTO AO EGRESSO E FAMÍLIA - UNIDADE JALES, localizada na Avenida Francisco Jalles, 1682, Centro, CEP: 15700-200, em Jales-SP, no horário das 08h00 às 17h00, advertindo-o(a) de que o descumprimento injustificado das condições impostas é causa de revogação/regressão do benefício concedido e consequente prosseguimento do processo, com expedição de mandado de prisão, se o caso.

B A inserção das informações necessárias (dos dados pessoais do sentenciado, com respectivo endereço, das condições a ele impostas e da data prevista para término do cumprimento da pena) no sistema do Projeto V.I.D.A. (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), a fim de que a zelosa Polícia Militar possa realizar a efetiva fiscalização.

C Em 12 (doze) meses, a juntada de certidão do cartório distribuidor atualizada, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.

D Vista dos autos ao Ministério Público em caso de descumprimento das condições informadas pela CAEF - CENTRAL DE ATENDIMENTO AO EGRESSO E FAMÍLIA.

Na hipótese de o sentenciado não ser localizado para citação/intimação pelo Oficial de Justiça, fica determinada a expedição de ofício à Central de Polícia Judiciária ou à respectiva autoridade policial competente (acompanhado das cópias pertinentes), solicitado concurso para tentativa de localização do seu paradeiro, independentemente da abertura de nova vista dos autos ao Ministério Público, providenciando a serventia o necessário.

No mais, deverá a referida Central de Atendimento, observar integralmente quanto ao disposto nas Portarias Conjunto 01/2018 e 03/2018.

Servirá a presente decisão por cópia digitalizada como mandado para intimação do(a) acusado(a)/sentenciado(a) e Ofício à Central de Atendimento ao Egresso e Família - Unidade Jales, encaminhando-se por e-mail ou diretamente na unidade mediante recibo, juntamente com cópias do Termo de Audiência de Advertência, da Guia de Recolhimento, e da Ficha doa(a) Ré(u).

Int.
28/08/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:49

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:57

Petição Juntada
24/08/2023 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 11:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2023 11:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cliscia Mendonça da Silva (OAB 214989/SP) Processo 0003880-62.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO APARECIDO MARQUES DE SOUZA -

Vistos.

Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de Jales/SP.

São José do Rio Preto, 17 de agosto de 2023.
20/08/2023 20:53

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/08/2023 20:53

Redistribuição de Processo - Saída
20/08/2023 20:53

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2023 14:58

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/08/2023 13:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
17/08/2023 14:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/08/2023 11:22

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:48

Documento Juntado
11/08/2023 11:27

Ordem de Liberação Expedida
11/08/2023 09:05

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
11/08/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 09:05

Remetido ao DJE
10/08/2023 06:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023 06:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023 06:08

Concedido o Livramento Condicional
09/08/2023 16:11

Conclusos para decisão
04/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
02/08/2023 18:13

Petição Juntada
01/08/2023 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2023 16:27

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/08/2023 16:26

Boletim Informativo Atualizado Juntado
28/06/2023 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 18:05

Petição Juntada
23/06/2023 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2023 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 16:07

Petição Juntada
23/06/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 16:07

Petição Juntada
19/04/2023 11:23

Expedição de documento
18/04/2023 17:26

Pedido de Habilitação Juntado
08/12/2022 02:46

Suspensão do Prazo
22/10/2022 00:28

Suspensão do Prazo
25/06/2022 13:15

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
06/05/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 09:03

Remetido ao DJE
05/05/2022 06:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2022 06:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2022 06:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 18:28

Conclusos para despacho
29/04/2022 12:01

Conclusos para despacho
28/04/2022 18:35

Petição Juntada
10/02/2022 18:09

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
08/02/2022 04:48

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 00:03

Remetido ao DJE
04/02/2022 19:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2022 19:43

Expedição de documento
04/02/2022 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2022 17:44

Concedida Progressão de regime
04/02/2022 16:30

Conclusos para decisão
02/02/2022 06:30

Conclusos para despacho
31/01/2022 18:29

Ofício Juntado
26/01/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 14:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/01/2022 00:01

Remetido ao DJE
24/01/2022 18:07

Determinada Requisição de Informações
21/01/2022 22:22

Conclusos para despacho
20/01/2022 11:18

Conclusos para despacho
18/01/2022 18:16

Petição Juntada
18/01/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:03

Remetido ao DJE
14/01/2022 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2022 16:15

Proferido Despacho
14/01/2022 14:32

Conclusos para despacho
14/01/2022 14:19

Documento Juntado
14/01/2022 14:19

Documento Juntado
10/01/2022 09:04

Conclusos para despacho
17/12/2021 18:52

Petição Juntada
14/12/2021 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2021 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021 15:36

Petição Juntada
13/12/2021 15:36

Processo Entranhado
13/12/2021 15:36

Incidente Processual Instaurado
28/11/2021 02:50

Suspensão do Prazo
11/04/2021 12:28

Suspensão do Prazo
05/04/2021 15:23

Recurso Interposto
05/04/2021 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 14:33

Remetido ao DJE
31/03/2021 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2021 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2021 11:06

Homologado o Cálculo
30/03/2021 21:45

Conclusos para decisão
29/03/2021 08:15

Conclusos para despacho
26/03/2021 14:40

Petição Juntada
25/03/2021 14:05

Petição Juntada
25/03/2021 07:32

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2021 14:40

Remetido ao DJE
24/03/2021 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2021 09:23

Expedição de documento
23/03/2021 19:01

Decisão
23/03/2021 17:42

Conclusos para despacho
23/03/2021 17:38

Folha de Antecedentes Juntada
18/03/2021 08:07

Conclusos para despacho
17/03/2021 17:47

Petição Juntada
16/03/2021 19:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2021 19:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2021 15:56

Petição Juntada
03/02/2021 17:53

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas
02/02/2021 15:29

Certidão Juntada
02/02/2021 15:29

Documento Juntado
02/02/2021 15:28

Documento Juntado
19/12/2020 01:30

Suspensão do Prazo
15/12/2020 01:47

Suspensão do Prazo
20/10/2020 00:19

Suspensão do Prazo
03/07/2020 00:29

Suspensão do Prazo
19/05/2020 07:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2020 07:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2020 07:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2020 06:58

Decisão
18/05/2020 18:07

Conclusos para decisão
18/05/2020 08:43

Conclusos para despacho
15/05/2020 18:22

Petição Juntada
14/05/2020 14:55

Petição Juntada
13/05/2020 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2020 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2020 17:17

Expedição de documento
13/05/2020 17:16

Documento Juntado
13/05/2020 05:49

Decisão
12/05/2020 10:28

Conclusos para despacho
12/05/2020 10:24

Documento Juntado
12/05/2020 10:19

Documento Juntado
05/05/2020 05:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2020 05:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2020 05:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2020 05:34

Desacolhida a Prisão Domiciliar
02/05/2020 16:34

Conclusos para decisão
28/04/2020 10:48

Conclusos para despacho
27/04/2020 14:45

Petição Juntada
22/04/2020 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2020 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2020 17:27

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
15/04/2020 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2020 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2020 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2020 17:44

Decisão
13/04/2020 19:16

Conclusos para despacho
07/04/2020 11:50

Conclusos para despacho
06/04/2020 15:27

Petição Juntada
29/03/2020 05:00

Suspensão do Prazo
23/01/2020 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2020 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2020 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2020 10:17

Decisão
22/01/2020 16:44

Conclusos para decisão
21/01/2020 13:57

Conclusos para despacho
20/01/2020 17:53

Petição Juntada
17/01/2020 10:56

Petição Juntada
16/01/2020 18:21

Ofício Expedido
16/01/2020 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2020 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2020 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2020 16:20

Expedição de documento
16/12/2019 10:15

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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