TJSP - 1003889-73.2021.8.26.0562
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/12/2023 15:58
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 15:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/12/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Gustavo Torresi (OAB 218298/SP), Mariana Tomé Ramos (OAB 241907/SP) Processo 1003889-73.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regina Marcia Augusto Rodrigues - Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de regulamentação de guarda promovida por R.
M.
A.
R., qualificada nos autos, para, mantida a tutela de urgência concedida às fls. 70/71, atribuir a guarda unilateral e definitiva dos menores, A.
J. de M.
A.
C. e J.
V.
M.
A.
C., em prol da autora.
Em consequência, e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Lavre-se termo de guarda definitivo, intimando-se e cumprindo-se o contido no art. 32 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em favor da autora, em relação aos menores.
Custas de acordo com a lei, observando-se a gratuidade de justiça.
Deixo de condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios, pois não houve resistência ao pedido por parte dela, adquirindo a ação feições de jurisdição voluntária, e em razão de se tratar de ação necessária para regularizar a situação de fato até então existente.
Após a lavratura do termo de guarda definitiva, expedidas as certidões, ofícios, e realizadas as anotações e comunicações de praxe, tendo sido certificado o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos.
Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.
Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.
Após, remetam-se os autos à Superior Instância para apreciação do recurso interposto.
P.I.C. -
28/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2023 20:09
Julgado procedente o pedido
-
09/08/2023 16:48
Conclusos para julgamento
-
03/05/2023 12:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:11
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 13:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2023 17:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2023 16:22
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2022 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2022 20:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2022 15:52
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 16:13
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 05:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2022 16:02
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2022 15:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2022 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 08:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 16:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2022 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2022 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2022 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 10:47
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 10:11
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2022 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 11:02
Expedição de Carta precatória.
-
13/04/2022 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2022 15:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2022 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2022 05:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/01/2022 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 13:34
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2021 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2021 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2021 11:24
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 11:18
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2021 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2021 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2021 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2021 16:50
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 16:31
Expedição de Carta precatória.
-
29/09/2021 11:54
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 11:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2021 20:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2021 03:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2021 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2021 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2021 06:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2021 14:56
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 01:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2021 13:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2021 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2021 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2021 14:30
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2021 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2021 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 12:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2021 15:41
Expedição de Mandado.
-
25/06/2021 11:58
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 13:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2021 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2021 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2021 11:30
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 11:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2021 17:11
Expedição de Mandado.
-
21/05/2021 17:08
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 00:02
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 17:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2021 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2021 21:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2021 19:13
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 11:49
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 11:49
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2021 08:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2021 18:33
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 18:33
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2021 12:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2021 00:06
Determinada a emenda à inicial
-
26/02/2021 17:10
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 12:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2021 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2021
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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