29/10/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:49

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/09/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:43

Conclusos para despacho
20/09/2023 08:42

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gloria de Jesus (OAB 378110/SP) Processo 1009975-89.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Helena Raimundo Barbosa -

VISTOS.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo desde logo à decisão do processo.

Trata-se de ação de rescisão contratual c.c. indenização.

Houve a intimação e citação a fls. 22, mas a ré não contestou a ação no prazo legal.

A requerida preferiu a revelia ou contumácia.

Aplica-se ao presente caso o disposto no artigo 20 da Lei n° 9.099/95, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

Sendo assim, é de rigor o decreto de revelia.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de rescisão contratual c.c. indenização que Maria Helena Raimundo Barbosa move contra Valdirene Santana dos Santos e, em consequência, condeno a ré a restituir à autora a importância de R$ 10.000,00, com correção monetária a partir da data do desembolso, e ao pagamento da importância de R$ 2.000,00 a título de indenização pelos danos morais causados à autora, com correção monetária a partir da data da propositura da ação e juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação sobre ambas as verbas.

Deixo de condenar nas verbas de sucumbência, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação deste.

Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento nº 1.670/09 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1% do valor da causa, cujo mínimo não pode ser inferior a 05 (cinco) UFESPs, além de outros 4% do valor da condenação, respeitando também o mínimo de 05 (cinco) UFESPs, e às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses utilizados, nos termos do Comunicado CG 489/2022.

P.R.I.C.
29/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:26

Julgado procedente o pedido
23/06/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 13:41

Conclusos para julgamento
21/06/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:35

Conclusos para despacho
04/05/2023 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 08:19

Expedição de Carta.
19/04/2023 15:12

Conclusos para despacho
19/04/2023 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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