25/09/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 21:05

Expedição de Certidão.
18/09/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:33

Expedição de Certidão.
04/11/2023 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 11:45

Conclusos para decisão
11/10/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 14:16

Juntada de Mandado
31/08/2023 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Milene de Oliveira Pereira (OAB 241622/SP) Processo 1501032-86.2021.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: EDLAYNE MARIA DA CONCEIÇÃO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar EMdaC à pena de 2 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto, pela prática do delito previsto no art. 136, caput, c.c. art. 61, II, letra e, do Código Penal.

Custas pela ré, observada a gratuidade de justiça.

A acusada responde ao processo em liberdade, não sobrevindo motivos para sua segregação cautelar.

Portanto, ela faz jus ao direito de recorrer em liberdade, salvo se por outros motivos deva ficar presa (art. 387, §§1º e 2º, do CPP).

Decorrido o prazo recursal, expeça-se certidão de honorários.

Remeta-se a sentença à vítima preferencialmente por WhatsApp ou e-mail (art. 201, §3º, do CPP).

Com o trânsito em julgado, certifique-se, expeçam-se os ofícios para as comunicações necessárias ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral e IIRGD (art. 15, III, da Constituição e art. 398 das NSCGJ), o mandado de prisão e, após seu cumprimento, a guia de recolhimento definitiva (art. 467 a 474 das NSCGJ).

Expedida a guia, ela deverá ser encaminhada ao Juízo da Execução mediante lançamento da movimentação processo findo, com a situação suspenso (art. 468, §3º, das NSCGJ), certificando-se nos autos.

Ao final do processo e observadas todas as formalidades indispensáveis, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184 das NSCGJ).

Intime-se.
29/08/2023 10:45

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:35

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 11:24

Julgado procedente o pedido
02/06/2023 10:34

Conclusos para julgamento
21/05/2023 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 14:52

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:00

Recebidos os autos
05/05/2023 09:24

Recebidos os autos
05/05/2023 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/05/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/05/2023 12:29

Recebidos os autos
04/05/2023 11:07

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/04/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 16:44

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:35

Expedição de Mandado.
20/04/2023 16:27

Expedição de Mandado.
20/04/2023 16:24

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:21

Conclusos para decisão
20/04/2023 13:13

Audiência instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/05/2023 09:30:00, 1ª Vara.
11/04/2023 14:09

Juntada de Certidão
11/04/2023 14:09

Juntada de Certidão
11/04/2023 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/04/2023 12:58

Expedição de Certidão.
21/03/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:58

Juntada de Mandado
21/03/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 09:16

Juntada de Ofício
10/03/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 13:43

Juntada de Certidão
08/03/2023 13:42

Juntada de Certidão
08/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
08/03/2023 13:34

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:30

Expedição de Mandado.
08/03/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:04

Expedição de Mandado.
08/03/2023 12:54

Expedição de Mandado.
08/03/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 15:03

Expedição de Certidão.
01/03/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 10:45

Recebidos os autos
28/02/2023 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2023 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/02/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:52

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:50

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/05/2023 02:00:00, 1ª Vara.
03/02/2023 09:36

Audiência instrução redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/05/2023 09:30:00, 1ª Vara.
26/10/2022 08:09

Conclusos para decisão
17/10/2022 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 10:31

Juntada de Mandado
28/09/2022 15:59

Expedição de Mandado.
23/09/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:09

Juntada de Ofício
21/09/2022 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 13:08

Juntada de Mandado
31/08/2022 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/08/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 10:03

Expedição de Ofício.
12/08/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 13:23

Juntada de Certidão
12/08/2022 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/08/2022 12:58

Expedição de Certidão.
12/08/2022 12:54

Expedição de Mandado.
12/08/2022 12:45

Expedição de Certidão.
12/08/2022 12:43

Evoluída a classe de 279 para 283
12/08/2022 09:48

Expedição de Certidão.
12/08/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:50

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/08/2022 11:35

Conclusos para decisão
05/07/2022 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 16:54

Expedição de Certidão.
30/06/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 16:27

Expedição de Certidão.
03/05/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 08:35

Expedição de Certidão.
08/04/2022 15:22

Expedição de Certidão.
08/04/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 19:50

Expedição de Certidão.
09/02/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 18:35

Expedição de Certidão.
10/01/2022 09:09

Expedição de Certidão.
10/01/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 14:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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