TJSP - 1000045-81.2023.8.26.0486
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Quata
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 16:13
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 16:51
Recebidos os autos
-
12/01/2024 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 00:56
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 22:48
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 12:18
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
30/10/2023 13:27
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
28/10/2023 15:30
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 12:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/10/2023 11:03
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 14:46
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 15:53
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Waldemar Sancho Filho (OAB 232553/SP) Processo 1000045-81.2023.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria da Glória Pereira da Silva -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração da parte autora, porque tempestivos, mas lhes nego provimento, porque não vislumbro qualquer omissão ou contradição que leve a alteração da sentença recorrida.
Da análise dos embargos da embargante, percebe-se que a pretensão da parte embargante consiste no reexame da causa e dos fundamentos que nele foram ventilados, sobretudo de pontos que, a seu ver, seriam suficientes para alterar a conclusão da sentença.
Todavia, referida pretensão é vedada em sede de embargos declaratórios.
Por certo, pela fundamentação da sentença prolatada, independentemente do dispositivo nela invocado, percebe-se que ficaram preteridas as alegações da embargante, por serem incompatíveis com a linha de raciocínio adotada por este juízo na sentença.
Se a decisão é acertada ou não é, questão que não cabe ser discutida em sede de embargos de declaração.
Pelo exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte autora.
Intime-se. -
25/08/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 05:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 17:50
Embargos de declaração não acolhidos
-
24/08/2023 09:58
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 16:35
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 13:37
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 06:53
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 15:54
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 18:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/06/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2023 17:49
Expedição de Certidão.
-
25/06/2023 17:49
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/06/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 13:13
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 15:54
Conclusos para decisão
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15/02/2023 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 11:43
Juntada de Petição de contestação
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30/01/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 13:06
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2023 14:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/01/2023 16:05
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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