TJSP - 1053184-08.2019.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2024 11:07
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2024 16:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2024.
-
21/09/2024 07:06
Expedição de Certidão.
-
21/09/2024 07:06
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2024 01:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 18:06
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
-
10/09/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 14:21
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 06:53
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 06:53
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 23:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 01:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 16:05
Julgado improcedente o pedido
-
03/04/2024 11:47
Conclusos para julgamento
-
15/03/2024 11:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2024.
-
05/03/2024 06:53
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 06:53
Expedição de Certidão.
-
24/02/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2024 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 17:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2024.
-
22/02/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 14:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2024 14:05
Juntada de Petição de contestação
-
03/12/2023 06:41
Expedição de Certidão.
-
03/12/2023 06:41
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 08:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 00:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2023 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2023 16:50
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 06:40
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 06:40
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2023 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 16:49
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 15:10
Conclusos para julgamento
-
19/09/2023 16:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2023.
-
02/09/2023 06:49
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 06:49
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 03:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonel Dias Cesário (OAB 170604/SP) Processo 1053184-08.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Norma Suely Goes Marques -
Vistos.
Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, no prazo comum de 5 (cinco) dias.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Após, vista ao MP, se o caso.
Int. -
23/08/2023 00:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 17:11
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 16:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/08/2023.
-
20/07/2023 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 06:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 16:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2023.
-
14/04/2023 16:19
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 01:17
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
-
27/02/2023 06:45
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 06:45
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 12:22
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 03:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 05:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 12:51
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 12:51
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 05:06
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 14:26
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 14:25
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2022 04:44
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 15:32
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 15:06
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 15:04
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 09:03
Expedição de Carta precatória.
-
21/11/2022 13:07
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 06:39
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 06:39
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 04:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 00:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 14:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2022.
-
23/09/2022 13:02
Conclusos para despacho
-
28/08/2022 06:44
Expedição de Certidão.
-
28/08/2022 06:44
Expedição de Certidão.
-
27/08/2022 06:40
Expedição de Certidão.
-
27/08/2022 06:39
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2022 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 14:32
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 14:29
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 14:29
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 14:29
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 14:23
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 14:23
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 04:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2022 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2022 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 11:48
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 11:44
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 06:42
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 06:42
Expedição de Certidão.
-
10/07/2022 09:08
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2022 09:08
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 07:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2022 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2022 13:36
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 13:36
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 19:44
Expedição de Carta precatória.
-
28/03/2022 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 08:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2022 00:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 17:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2022.
-
07/12/2021 04:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2021 00:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/12/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 15:15
Expedição de Certidão.
-
21/04/2021 23:03
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2021 00:57
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2021 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2021 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/02/2021 19:58
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2020 06:47
Expedição de Certidão.
-
26/12/2020 06:47
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 07:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2020 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2020 13:28
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 13:28
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 13:27
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 13:24
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2020 06:54
Expedição de Certidão.
-
01/11/2020 06:53
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 10:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2020 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2020 17:07
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 12:52
Expedição de Carta precatória.
-
21/10/2020 16:45
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 16:45
Expedição de Certidão.
-
17/10/2020 07:10
Expedição de Certidão.
-
17/10/2020 07:10
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 18:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2020 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/10/2020 20:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2020 17:15
Conclusos para decisão
-
08/10/2020 10:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2020 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2020 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2020 18:45
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 18:44
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 18:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2020 18:02
Conclusos para decisão
-
24/08/2020 07:20
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 07:19
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 11:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2020 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2020 19:58
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 19:58
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2020 14:53
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 14:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/08/2020.
-
18/06/2020 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2020 10:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2020 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2020 17:48
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 04:50
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 20:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2020 05:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2020 08:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2020 08:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2020 08:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/04/2020 08:39
Expedição de Carta.
-
08/04/2020 08:39
Expedição de Carta.
-
08/04/2020 08:38
Expedição de Carta.
-
08/04/2020 08:38
Expedição de Carta.
-
08/04/2020 08:38
Expedição de Carta.
-
31/03/2020 16:13
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2020 03:56
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 13:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2020 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/03/2020 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2020 13:40
Conclusos para decisão
-
03/03/2020 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2020 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2020 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2020 10:46
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2020 10:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2020 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/02/2020 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2020 13:36
Conclusos para decisão
-
29/01/2020 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2020 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2020 11:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2020 16:03
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 15:15
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2020 15:06
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2020 12:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/01/2020 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/12/2019 06:34
Expedição de Certidão.
-
22/12/2019 06:43
Expedição de Certidão.
-
13/12/2019 16:29
Expedição de Certidão.
-
13/12/2019 10:24
Expedição de Carta.
-
12/12/2019 11:16
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2019 10:13
Expedição de Mandado.
-
11/12/2019 17:32
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 16:01
Expedição de Mandado.
-
11/12/2019 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2019 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2019 12:01
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
10/12/2019 11:38
Conclusos para decisão
-
09/12/2019 17:58
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/12/2019 17:58
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/12/2019 17:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/12/2019 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2019 15:58
Determinação de redistribuição por prevenção
-
09/12/2019 15:39
Conclusos para decisão
-
06/12/2019 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2019
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000461-97.2022.8.26.0681
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Lisete Maria Veronese Toledo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1004591-56.2023.8.26.0624
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Adriana Dias de Almeida Alves Gutierres
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2023 11:48
Processo nº 1011006-86.2023.8.26.0161
Em Segredo de Justica
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Kelly Carolina Freire
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2023 14:30
Processo nº 1030456-30.2021.8.26.0405
Mercadopago.com Representacoes LTDA
Fernanda Azevedo Santos
Advogado: Otavio Jorge Assef
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/11/2023 11:06
Processo nº 1030456-30.2021.8.26.0405
Fernanda Azevedo Santos
Mercadopago.com Representacoes LTDA
Advogado: Otavio Jorge Assef
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2021 15:39