07/03/2025 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2025 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2025 18:28

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
27/02/2025 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2025 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2025 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2025 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 15:15

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 14:10

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:32

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2025 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2025 16:44

Homologada a Transação
27/01/2025 10:00

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:01

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 14:55

Expedição de Mandado.
05/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 15:52

Expedição de Mandado.
21/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:49

Expedição de Mandado.
25/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:20

Expedição de Mandado.
17/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:23

Juntada de Ofício
14/03/2024 15:22

Juntada de Ofício
14/03/2024 15:22

Protocolizada Petição
22/02/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 16:57

Conclusos para decisão
02/02/2024 16:39

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:47

Juntada de Ofício
15/12/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 08:55

Conclusos para decisão
28/11/2023 20:02

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 15:39

Expedição de Mandado.
25/08/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP) Processo 1026410-27.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr -

Vistos.

Custas recolhidas.

Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente.

Primeiramente, indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, visto que o processo é público - não se enquadrando em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil - e a liminar já está deferida antes da citação.

Remova-se a tarja indicativa inserida pelo(a) autor(a) quando da distribuição da ação, se o caso.

Na hipótese de o bem encontrar-se em Comarca distinta da competência desse juízo, fica desde logo autorizado o cumprimento da ordem de busca e apreensão do bem independentemente de distribuição de carta precatória, conforme artigo 3º, parágrafo 12 do Decreto-lei 911/69 alterado pela Lei nº 13.043/14, devendo o patrono da parte interessada providenciar o necessário (distribuição do mandado, devidamente instruído, na Comarca onde se localiza o bem).

Defiro os benefícios do art. 212 do Código de Processo Civil.

Presentes os requisitos, defiro o pedido liminar de busca e apreensão na forma do art. 3º e parágrafos, do Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969, com a nova redação dada pela Lei nº 13.043 de 13/11/2014.

O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem descrito na inicial e seus respectivos documentos.

Cinco dias após o cumprimento da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

No mesmo prazo, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.

Após efetuada a busca e apreensão, CITE-SE o devedor para apresentar resposta, no prazo de quinze dias - contados a partir do cumprimento da liminar, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa.

Desde que recolhida a taxa para requisições online instituída pela Lei 11.608/03, com alteração dada pelo art. 2º, Inc.

XI Lei 14.838/12, providencie a Serventia o necessário para inserir restrição judicial no banco de dados do RENAVAM, via RENAJUD, bem como para retirar tal restrição após a apreensão, nos termos do artigo 101, § 9º, da lei 13.043 de 13/11/2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, independentemente de nova determinação.

Autorizo o arrombamento e o reforço policial, caso se faça(m) necessário(s), servindo a presente decisão como ofício.

Anoto que tais medidas são excepcionais e devem ser cumpridas com o máximo de rigor, nos estritos casos permitidos, de tudo devendo o mesmo certificar nos autos.

Servirá o presente por cópia digitada e assinada digitalmente como mandado, acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Intime-se.
24/08/2023 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:26

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 15:55

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:54

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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