21/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:58

Expedição de Ofício.
15/10/2024 09:12

Conclusos para decisão
14/10/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:38

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:10

Desmembrado o feito
24/09/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 16:38

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:20

Mantida a prisão preventida
19/09/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:43

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:41

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 05:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 17:35

Conclusos para despacho
02/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
06/08/2024 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:14

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
21/06/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 18:54

Mantida a prisão preventida
14/06/2024 16:38

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:10

Conclusos para despacho
23/05/2024 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 12:27

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:33

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
28/02/2024 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:48

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
11/01/2024 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 14:21

Mantida a prisão preventida
08/01/2024 17:19

Conclusos para despacho
08/01/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:27

Expedição de Certidão.
19/12/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:01

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:01

Expedição de Certidão.
17/11/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 17:49

Mantida a prisão preventida
11/10/2023 15:45

Conclusos para decisão
11/10/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:21

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:37

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:49

Expedição de Mandado.
18/09/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 16:21

Juntada de Ofício
28/08/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Carlos Vicentim (OAB 219410/SP), Roberta Carreira Trazzi (OAB 429961/SP) Processo 1501386-80.2023.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SILVIO CARLOS DA SILVA, AGUSTAVIO CARLOS DA SILVA - Nota de Cartório: Por esta publicação, fica a Drª Roberta Carreira Trazzi ciente da nomeação nestes autos, para a defesa do acusado Agustávio, bem como das deliberaçãos que seguem reproduzidas: " Pelo MM juiz foi deliberado: ante o exposto, redesigno a presente audiência para o dia 26/09/2023, às 15:30 horas.

Requisitem-se os acusados presos.

Providencie-se nova tentativa de intimação da testemunha de Defesa Maria Anunciada.

Requisitem-se os policiais civis.

Saem as vítimas Rosangela, Nelson e Edmilson, presentes, intimadas.

Providencie-se a nomeação de Defensor para a Defesa de Agustavio, devendo permanecer na Defesa de Silvio Carlos o Dr.

Roberto Carlos Vicentim, conforme requerido em audiência, intimando-se o novo Defensor para, se o caso, requerer o que de direito em face de Augustávio.

Não havendo requerimento, aguarde-se a audiência já designada.

DEFIRO o pedido de de instauração de incidente de insanidade mental ao acusado Agustavio Carlos da Silva, nos termos dos arts. 149, "caput", do Código de Processo Penal.

Por medida de economia e celeridade processual, deixo de suspender o andamento do processo e nomeio, na condição de curador(a), o(a) Dr.(a) Defensor a ser nomeado na Defesa do acusado.

Formulo, desde já, os seguintes quesitos, com base nos referidos dispositivos de lei: 1- Por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era o(a) acusado(a), ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? 2- Em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, possuía o(a) acusado(a), ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? 3- É recomendável tratamento médico ao(à) acusado(a), quanto aos quesitos anteriores (nºs, 1 e 2 desta 2ª série)? Em caso positivo, qual? Deverá a D.

Serventia providenciar a solicitação de perícia médica, pelo IMESC, nos termos do item "2)", do Comunicado Conjunto nº 1155/2021, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça (DJE de 31/05/2021, pág. 1).

Com o agendamento, providencie-se o necessário para a realização do exame pericial (intimação do(a) acusado(a), do Ministério Público e da Defesa, requisição de acusado preso, bem como encaminhamento dos quesitos apresentados pelo Juízo e, eventualmente, pelas partes ao IMESC).

A seguir, intimem-se o Ministério Público e o (a) Dr.(a) Curador(a), os quais poderão apresentar outros quesitos, no prazo de 3 (três) dias.

Por medida de economia e celeridade processual, serve a presente decisão de portaria instauradora do incidente.

Autue-se o incidente em apartado, com cópia desta Decisão.

Int.

Diligencie-se.

As partes concordaram com a dispensa de assinatura neste termo, uma vez que os autos são digitais.

NADA MAIS."
25/08/2023 17:11

Expedição de Mandado.
25/08/2023 12:20

Expedição de Ofício.
25/08/2023 12:20

Expedição de Ofício.
25/08/2023 12:19

Expedição de Ofício.
25/08/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/08/2023 10:16

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/09/2023 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
25/08/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Carlos Vicentim (OAB 219410/SP) Processo 1501386-80.2023.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SILVIO CARLOS DA SILVA, AGUSTAVIO CARLOS DA SILVA - Pelo MM juiz foi deliberado: ante o exposto, redesigno a presente audiência para o dia 26/09/2023, às 15:30 horas.

Requisitem-se os acusados presos.

Providencie-se nova tentativa de intimação da testemunha de Defesa Maria Anunciada.

Requisitem-se os policiais civis.

Saem as vítimas Rosangela, Nelson e Edmilson, presentes, intimadas.

Providencie-se a nomeação de Defensor para a Defesa de Agustavio, devendo permanecer na Defesa de Silvio Carlos o Dr.

Roberto Carlos Vicentim, conforme requerido em audiência, intimando-se o novo Defensor para, se o caso, requerer o que de direito em face de Augustávio.

Não havendo requerimento, aguarde-se a audiência já designada.

DEFIRO o pedido de de instauração de incidente de insanidade mental ao acusado Agustavio Carlos da Silva, nos termos dos arts. 149, "caput", do Código de Processo Penal.

Por medida de economia e celeridade processual, deixo de suspender o andamento do processo e nomeio, na condição de curador(a), o(a) Dr.(a) Defensor a ser nomeado na Defesa do acusado.

Formulo, desde já, os seguintes quesitos, com base nos referidos dispositivos de lei: 1- Por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era o(a) acusado(a), ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? 2- Em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, possuía o(a) acusado(a), ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? 3- É recomendável tratamento médico ao(à) acusado(a), quanto aos quesitos anteriores (nºs, 1 e 2 desta 2ª série)? Em caso positivo, qual? Deverá a D.

Serventia providenciar a solicitação de perícia médica, pelo IMESC, nos termos do item "2)", do Comunicado Conjunto nº 1155/2021, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça (DJE de 31/05/2021, pág. 1).

Com o agendamento, providencie-se o necessário para a realização do exame pericial (intimação do(a) acusado(a), do Ministério Público e da Defesa, requisição de acusado preso, bem como encaminhamento dos quesitos apresentados pelo Juízo e, eventualmente, pelas partes ao IMESC).

A seguir, intimem-se o Ministério Público e o (a) Dr.(a) Curador(a), os quais poderão apresentar outros quesitos, no prazo de 3 (três) dias.

Por medida de economia e celeridade processual, serve a presente decisão de portaria instauradora do incidente.

Autue-se o incidente em apartado, com cópia desta Decisão.

Int.

Diligencie-se.

As partes concordaram com a dispensa de assinatura neste termo, uma vez que os autos são digitais.

NADA MAIS.
24/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
22/08/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/08/2023 09:51

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2023 11:16

Expedição de Mandado.
21/08/2023 11:16

Expedição de Mandado.
17/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:15

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:42

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 17:20

Expedição de Mandado.
14/07/2023 17:20

Expedição de Mandado.
14/07/2023 17:20

Expedição de Mandado.
14/07/2023 17:20

Expedição de Mandado.
14/07/2023 17:20

Expedição de Mandado.
14/07/2023 17:19

Expedição de Mandado.
14/07/2023 16:06

Expedição de Ofício.
14/07/2023 16:06

Expedição de Ofício.
14/07/2023 16:06

Expedição de Ofício.
14/07/2023 16:05

Expedição de Ofício.
14/07/2023 16:05

Expedição de Ofício.
14/07/2023 10:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/08/2023 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
14/07/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2023 12:29

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 12:20

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:15

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 17:09

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:03

Conclusos para despacho
07/06/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 15:17

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 17:07

Expedição de Mandado.
09/05/2023 17:07

Expedição de Mandado.
09/05/2023 15:26

Expedição de Ofício.
09/05/2023 15:26

Expedição de Ofício.
09/05/2023 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 19:42

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/05/2023 16:22

Conclusos para despacho
04/05/2023 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
24/04/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 09:32

Juntada de Petição de Denúncia
20/04/2023 11:38

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 13:32

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:30

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 16:16

Juntada de Mandado
10/04/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 16:39

Expedição de Mandado.
05/04/2023 16:39

Expedição de Mandado.
05/04/2023 15:13

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/04/2023 11:07

Expedição de Certidão.
05/04/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 10:45

Expedição de Certidão.
05/04/2023 10:08

Audiência inicial designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/04/2023 12:45:00, 1ª Vara Criminal.
05/04/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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