TJSP - 0042367-59.2018.8.26.0050

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Fe do Sul

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO MARTINS ENCARNACION

CPF *16.***.*88-23

Advogados

LEANDRO JOSE GUERRA

CPF *81.***.*42-03

Terceiro

Partes

GILSIMARA FAUSTINO VALERIO

CPF *07.***.*67-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 01/05/2024 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 17:10

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 30/04/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 06:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 12:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/09/2023 23:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro José Guerra (OAB 234690/SP) Processo 0042367-59.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: TIAGO MARTINS ENCARNACION - V.

    Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se às averbações e comunicações necessárias.

    Expeça-se certidão de honorários advocatícios complementares em favor do defensor dativo.

    Tendo em vista o regime inicial semiaberto fixado para início do cumprimento da pena privativa de liberdade, e considerando que o sentenciado não se encontra preso (fls. 280/282), bem como os novos procedimentos introduzidos pela Resolução CNJ nº 474/2022 e Comunicado CG nº 628/2022, para os casos de condenações ao cumprimento da pena privativa de liberdade no regime semiaberto, providencie a serventia a inserção do evento "Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol.

    CNJ 474/2022" no histórico de partes, e expeça-se guia de recolhimento do sentenciado, remetendo-a à VEC/DEECRIM competente para o devido processamento da execução da pena privativa de liberdade.

    Considerando as informações sobre a vida pregressa do sentenciado que constam dos autos, que demonstram sua hipossuficiência financeira, bem como possuir defensor dativo nomeado pelo convênio Defensoria/OAB, concedo-lhe os benefícios da Assistência Judiciária, isentando-o do pagamento da taxa judiciária e das custas processuais devidas nestes autos.

    Providencie a serventia a elaboração de cálculo de liquidação da pena de multa e, após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, inclusive sobre a viabilidade de expedição de certidão de sentença para execução do valor apurado.

    Intime-se a vítima, nos termos do artigo 201, § 2º, do CPP), cientificando-a de que poderá promover a execução do valor fixado em sentença a titulo de reparação de danos.

    Int.

    Santa Fe do Sul, 14 de agosto de 2023.

  • 16/08/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 11:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 11:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/05/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:52

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/02/2023 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2023 20:08

    Julgado procedente o pedido

  • 05/12/2022 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2022 14:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/11/2022 07:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 09:06

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2022 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 14:21

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/10/2022 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 11:27

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 09:38

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/08/2022 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 11:51

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2022 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 13:22

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2022 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 16:59

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 25/07/2022 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 20:30

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/07/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 20:19

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/04/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:27

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 12:43

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 14:21

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 04/04/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/03/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/03/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 17:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/03/2022 17:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/03/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/11/2021 15:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/11/2021 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 16:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/10/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 13:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/02/2020 10:48

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 10:48

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 09:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/11/2019 12:58

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 12:58

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 12:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2019 13:00

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 13:00

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 23:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/09/2018 15:16

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2018 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 12:36

    Recebidos os autos

  • 07/08/2018 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2018 12:47

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 11:34

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 12:10

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 12:02

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 16:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2018 16:58

    Recebidos os autos

  • 25/05/2018 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/05/2018 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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