29/01/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:41

Baixa Definitiva
27/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2024 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 11:45

Conclusos para despacho
16/08/2024 18:42

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2024 18:38

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/07/2024 11:12

Conclusos para despacho
12/07/2024 20:43

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 14:37

Julgado improcedente o pedido
13/03/2024 15:52

Conclusos para julgamento
06/03/2024 09:21

Conclusos para despacho
07/12/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 09:18

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:27

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 09:44

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:19

Conclusos para despacho
23/10/2023 18:15

Juntada de Petição de Réplica
12/10/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:35

Juntada de Petição de contestação
23/09/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 1007166-76.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joel Batista da Silva - Vistos, 1.1 - Acolho como aditamento à inicial.

Diante da documentação acostada, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à requerente. 1 - Deixo de designar audiência preliminar do artigo 334 do CPC/15, diante do específico objeto da lide.

Ademais, aponto que os poderes judiciais do artigo 139 do novo Código de Processo Civil, em especial os incisos II e III (parte final) e VI (parte final) amparam esta decisão além das razões abaixo expostas.

A praxe forense demonstra em um Juízo com quase dez mil feitos em andamento e distribuição mensal próxima a duzentos novos processos, o agendamento de audiências sem esta real e dúplice expectativa anotada nos autos prejudica todo o funcionamento do Poder Judiciário, visto que afasta magistrado e servidores por tempo considerável da análise de outros processos, violando de forma flagrante o princípio constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII) e os princípios dos artigos 4º e 6º do atual Código de Processo Civil.

Por fim, é evidente que, diante desta possibilidade direta ou estendida no curso do procedimento de obtenção do acordo, inexiste qualquer prejuízo concreto e real às partes apta a gerar nulidade processual (artigos 276 e parte final do parágrafo único do artigo 283, ambos do atual Código de Processo Civil).

Por todos estes motivos, amparada na regra do artigo 8º do CPC/15 e considerando o específico objeto da lide acima apontado e em novo posicionamento decorrente dos resultados destas audiências nestes feitos no CEJUSC local neste último ano, e por representar a solução mais eficiente, célere e adequada, aliando à razoabilidade na interpretação das hipóteses de designação de audiência preliminar de conciliação nos moldes do novo Código de Processo Civil (artigo 334, §4º do CPC/15), viabilizando a sua dispensa para o caso de desinteresse da parte autora. 2 Cite-se e intime-se, com as cautelas de praxe.

Intime-se.
29/08/2023 12:25

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:57

Conclusos para despacho
24/08/2023 07:48

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2023 15:25

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:23

Conclusos para despacho
04/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2023 12:21

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:19

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2023 10:40

Conclusos para despacho
22/06/2023 08:06

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 19:09

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 13:44

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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