28/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031759-02.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Fábio Henrique Gutierres - - Amanda Nunes Barbosa - 123 Viagens e Turismos Ltda - - Ramiro Júlio Soares Madureira - - Augusto Júlio Soares Madureira - - 123 Fidelidade, Serviços e inteligência LTDA - - Art Viagens e Turismo Ltda - - Novum Investimentos Participacoes S/A - - Mm Turismo & Viagnes S/A - - Hamrm LTDA - - Lh - Lance Hoteis Ltda. - - Caeli Publicidade e Propaganda LTDA - - Amrm Holding Ltda - - ARC Comércio de Jóias LTDA - À vista do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada.

Outrossim, anote-se o indeferimento da gratuidade.

Intime-se. - ADV: GUILHERME FRATTES JUNQUEIRA (OAB 358071/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP), GUILHERME FRATTES JUNQUEIRA (OAB 358071/SP)
27/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/06/2025 15:46

Conclusos para decisão
29/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Remetido ao DJE
27/05/2025 09:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/02/2025 09:48

Conclusos para Sentença
11/02/2025 13:45

Petição Juntada
15/01/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 07:10

Remetido ao DJE
13/01/2025 15:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/12/2024 12:07

AR Negativo Juntado - Mudou-se
07/12/2024 07:26

AR Positivo Juntado
07/12/2024 07:26

AR Positivo Juntado
07/12/2024 07:26

AR Positivo Juntado
07/12/2024 07:26

AR Positivo Juntado
06/12/2024 07:08

AR Negativo Juntado - Mudou-se
06/12/2024 07:08

AR Negativo Juntado - Mudou-se
06/12/2024 07:08

AR Negativo Juntado - Mudou-se
04/12/2024 12:15

Contestação Juntada
04/12/2024 12:15

Contestação Juntada
04/12/2024 12:05

Contestação Juntada
04/12/2024 11:57

Contestação Juntada
04/12/2024 11:55

Contestação Juntada
04/12/2024 11:55

Contestação Juntada
04/12/2024 11:47

Contestação Juntada
04/12/2024 11:46

Contestação Juntada
02/12/2024 08:18

Certidão Juntada
29/11/2024 16:37

Carta de Citação Expedida
28/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
28/11/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 21:29

Não confirmada a citação eletrônica
27/11/2024 10:46

Contestação Juntada
27/11/2024 01:40

Remetido ao DJE
26/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:15

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:23

Certidão Juntada
25/11/2024 08:23

Certidão Juntada
25/11/2024 08:23

Certidão Juntada
25/11/2024 08:23

Certidão Juntada
25/11/2024 08:23

Certidão Juntada
25/11/2024 08:23

Certidão Juntada
25/11/2024 08:23

Certidão Juntada
23/11/2024 13:53

Não confirmada a citação eletrônica
22/11/2024 17:16

Carta de Citação Expedida
22/11/2024 17:16

Carta de Citação Expedida
22/11/2024 17:16

Carta de Citação Expedida
22/11/2024 17:16

Carta de Citação Expedida
22/11/2024 17:15

Carta de Citação Expedida
22/11/2024 17:15

Carta de Citação Expedida
22/11/2024 17:15

Carta de Citação Expedida
21/11/2024 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 17:05

Mandado de Citação Expedido
19/11/2024 17:05

Mandado de Citação Expedido
19/11/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 14:30

Mandado de Citação Expedido
19/11/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 08:49

Mandado de Citação Expedido
14/11/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 12:56

Petição Juntada
24/08/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:32

Remetido ao DJE
22/08/2024 20:39

Recebida a Emenda à Inicial
12/06/2024 15:04

Documento Juntado
12/06/2024 15:04

Documento Juntado
23/05/2024 13:18

Conclusos para Sentença
18/03/2024 17:47

Petição Juntada
12/03/2024 15:59

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:42

Remetido ao DJE
08/03/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 09:57

Petição Juntada
01/11/2023 12:18

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 12:29

Remetido ao DJE
31/10/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 10:46

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2023 13:45

Petição Juntada
05/09/2023 07:14

AR Positivo Juntado
31/08/2023 06:56

Pedido de Habilitação Juntado
25/08/2023 10:18

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Frattes Junqueira (OAB 358071/SP) Processo 1031759-02.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fábio Henrique Gutierres, Amanda Nunes Barbosa -

Vistos. 1 Trata-se de pedido de tutela de urgência cautelar visando o bloqueio da quantia que o autor entende lhe ser devida, visando garantir eventual execução.

Deixo de acolher o pedido, uma vez que não há nos autos indícios suficientes de que a requerida esteja caminhando para a insolvência ou, de algum modo, não possa garantir o pagamento da dívida.

A mera alegação de inadimplemento não pode, por si só, conduzir ao arresto de bens da ré, uma vez que tal medida passaria por cima do direito ao contraditório e à ampla defesa, garantidos pela Carta Magna (artigo 5º), sem justificativa plausível.

Ausentes, pois, os requisitos legais, INDEFIRO a medida pretendida. 2 Em prosseguimento, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a contar da data da intimação (Enunciado 13 do FONAJE), observando-se que em caso de inércia os fatos narrados na petição inicial poderão ser presumidos como verdadeiros (art. 344, CPC/2015).

Por ora, deixo de designar audiência de conciliação, considerando (i) a pequena estrutura de conciliadores a disposição do juízo, (ii) a extensa pauta para as audiências de conciliação já designadas anteriormente, (iii) os princípios da celeridade e informalidade que regem o sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95), e (iv) a observação cotidiana de que a referida audiência, em casos semelhantes, não tem alcançado resultados proveitosos para as partes e para o bom andamento do processo.

Anoto que a realização da audiência pode ocorrer a posteriori, se houver recíproco interesse das partes; caso a parte requerida tenha interesse concreto em realizar acordo, poderá apresentar proposta específica, em preliminar de contestação (sem prejuízo de eventual contato direto entre os advogados).

Intime-se.

Sorocaba, 22 de agosto de 2023.

Juiz de Direito, assinatura digital
24/08/2023 01:01

Remetido ao DJE
23/08/2023 19:52

Carta de Citação Expedida
23/08/2023 19:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 08:18

Petição Juntada
22/08/2023 15:26

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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