TJSP - 0000107-33.2021.8.26.0382
1ª instância - Vara Unica de Neves Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2024 09:28
Baixa Definitiva
-
25/03/2024 09:27
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2024 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 08:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 10:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2024 20:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 16:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/01/2024 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2023 23:09
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2023 20:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2023 20:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 17:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/10/2023 16:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/10/2023 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 20:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 20:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Roberto Aparecido Rosseli (OAB 84816/SP) Processo 0000107-33.2021.8.26.0382 - Execução da Pena - Exectdo: FÁBIO CARVALHO MENDES - 1.
Trata-se de execução de pena proferida a Fabio Carvalho Mendes, condenado à pena de 03 (três) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime aberto, como incurso no artigo 147, caput, do Código Penal. 2.
Analisada a ficha do réu às fls. 150/152, verifico que o TCP da PPL imposta neste PEC se deu em 08/08/2023. 3.
Por tal, acolho a manifestação da Promotora de Justiça de fls. 155, que requereu a extinção da pena corporal. 4.
Declaro por sentença EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao executado a Fabio Carvalho Mendes, em relação ao que lhe foi imposto no processo crime nº 1508447-32.2019.8.26.0358, da 1ª Vara da Comarca de Mirassol-SP, em razão do integral cumprimento, com fundamento no artigo 66, II, da LEP. 5.
Desde já, oficiem-se às Polícias Civil e Militar informando acerca desta extinção da pena e a desnecessidade na continuidade de fiscalização com relação aos presentes autos. 6.
Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações ao Juízo de Condenação, ao Cartório Eleitoral e IIRGD, a fim de que seja observado o artigo 202 da LEP. 7.
Na sequência, expeça-se o competente alvará de soltura clausulado (artigo 109 da LEP).
Caso haja precedente expedição de ordem de liberação, fica dispensada a expedição de alvará de soltura (Processo nº 2017/229890 Parecer nº 681/2018-J e artigo 409 das NSCGJ), sendo apenas mero documento informativo a ser encaminhado ao I.I.R.G.D. 8.
Intime-se o executado acerca desta sentença, expedindo-se mandado. 9.
Após, oportunamente arquivem-se os autos do processo com as cautelas de praxe. 10.
Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado e como Ofício, para todos os fins de direito.
CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.
P.I.C.
Neves Paulista, 28 de agosto de 2023. -
29/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 14:47
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
24/08/2023 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 14:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2023 10:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2023 10:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2023 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2023 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2023 10:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2023 10:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 09:58
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
11/05/2023 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2023 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 09:54
Revogada a Suspensão Condicional da Pena
-
16/02/2023 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2023 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 20:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2023 20:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 14:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2022 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 14:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2022 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2022 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2022 01:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2022 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2022 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2022 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2022 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2022 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 11:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/06/2022 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2022 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 16:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2022 15:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2022 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 10:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2022 10:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/05/2022 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2022 13:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2022 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 14:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2022 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2022 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2022 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2022 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2022 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2022 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2022 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 18:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2022 18:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/01/2022 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2022 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2022 17:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/01/2022 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2021 14:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2021 18:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2021 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2021 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2021 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2021 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2021 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2021 18:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2021 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2021 17:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2021 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2021 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2021 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2021 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2021 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2021 17:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/06/2021 17:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2021 17:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2021 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2021 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2021 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2021 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2021 19:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2021 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2021 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2021 11:25
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2021 08:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2021 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 15:58
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2021
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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