05/06/2024 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 10:58

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2024 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 14:48

Julgado procedente em parte o pedido
14/12/2023 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2023 16:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2023 14:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 13:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 23:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 00:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 14:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 23:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Ferreira (OAB 188682/SP), Eduardo Domingos (OAB 454015/SP) Processo 1002668-76.2023.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: João Lucas Baptista de Souza, Dara Maria Rodrigues da Silva Baptista - Reqdo: Bruno Franca Souza - I.

Tendo em vista que a contestação é intempestiva (certidão retro), providencie a Serventia o seu desentranhamento dos autos.

II.

Do saneamento do processo.

A causa de pedir foi delineada no bojo da exordial, sendo a petição inicial apta à finalidade a que se destina, tendo preenchido os requisitos dos artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo-lhes interesse processual na obtenção do provimento jurisdicional invocado.

Não há nulidades ou preliminares a serem analisadas.

Dou o processo por saneado.

III.

Da dilação probatória. 1.Deverão as partes, em 10 dias, indicar os pontos de fato incontroversos e os que estão provados pelos documentos exibidos, mostrando, quanto a estes, a localização nos autos e a exata correlação com cada uma das alegações (CPC, arts. 6º e 10). 2.Com relação aos pontos de fato controvertidos, especifiquem as provas que desejam produzir e, para justificá-las, indiquem enumeradamente os fatos que com elas serão provados e a relação de pertinência entre o meio probatório e o objeto probando. 2.1- Caso a justificativa apresentada for genérica, será considerada desmotivada e interpretada como anuência ao julgamento antecipado, até porque o requerimento de diligências inúteis ou meramente protelatórias viola, a um só tempo, os deveres de comporta-se de acordo com boa-fé e de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (CPC, arts. 5º e 6º). 2.2-Caso a solução de algum ponto de fato controvertido dependa de prova oral, o que deve ser devidamente explicado pelo proponente, solicita-se que indiquem, desde já, o número de testemunhas e manifestem-se o eventual interesse no depoimento pessoal, para que, de acordo com os princípios da boa-fé processual e da celeridade, possa-se administrar adequadamente a pauta de audiência, a fim de evitar atrasos. 2.3-No caso de requerimento de prova pericial, a parte deverá indicar o tipo de perícia que deseja, a área de atuação profissional do perito e apresentar um esboço dos quesitos essenciais, tudo para possibilitar a análise da relevância e pertinência desse tipo de prova.

Ficam as partes advertidas que, se o requerimento de perícia não preencher esses requisitos, poderá ser considerado sem fundamento. 3.Sem prejuízo, deverão as partes também manifestarem sobre eventuais questões de direito passível de ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que relevantes ao deslinde da causa. À evidência, os argumentos jurídicos usados deverão ser formados por premissas e conclusão e deduzidos de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, foi suficientemente estudada pelas partes.

Por isso, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 4.

Ficam as partes advertidas que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas, os argumentos malformados, ou seja,sem nexo lógico, e os ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 5.Do contrário, digam sobre o julgamento do feito no estado.

O silêncio da parte será interpretado como concordância com o julgamento antecipado. 6.

Após manifestação das partes ou no silêncio, tornem conclusos.
29/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 09:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 09:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2023 09:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 16:11

Conciliação infrutífera
19/05/2023 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2023 16:46

Mandado devolvido #{resultado}
15/05/2023 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/05/2023 16:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2023 16:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2023 16:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2023 11:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 15:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2023 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 07:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/04/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:20

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/04/2023 13:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/04/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 14:21

Concedida a Medida Liminar
14/04/2023 15:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/04/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:24

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004442-63.2019.8.26.0286

Conjunto Habitacional Governador Mario C...

Andre de Moraes Goncalves Pereira

Advogado: Fabio Ribeiro Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2018 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0004899-42.2017.8.26.0100

Banco Indusval S.A.

Flag Distribuidora de Petroleo LTDA.

Advogado: Mauro Caramico

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2007 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1012884-51.2023.8.26.0224

Camilo Santos de Sousa

Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme Cubas de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2023 20:33

Exibir Processo

Processo nº 1006598-38.2020.8.26.0038

Frigol S/A

Boldrin Supermercados Eireli

Advogado: Ezio Antonio Winckler Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2020 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0101742-25.2008.8.26.0346

Mario Antonio Alves da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Gisleine Antonia Izzo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2008 10:28

Exibir Processo