26/08/2025 12:36

Prazo
26/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000824-24.2023.8.26.0587 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião - Apelante: Leandro Oliveira dos Santos - Apelado: Município de São Sebastião - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1.585-1.619) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Roberto Lopes Salomao Magiolino (OAB: 152427/SP) - Andre Bitencourt Lopes (OAB: 350935/SP) (Procurador) - 1º andar
20/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:11

Recurso Especial
15/07/2025 10:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 10:58

Prazo
06/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:22

Processamento de Recurso Especial Interposto
03/06/2025 12:31

Vista (Contrarrazões)
03/06/2025 12:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 11:58

Prazo
08/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 15:28

Acórdão registrado
30/04/2025 14:43

AcórdãoFinalizado
30/04/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:30

Não-Provimento
30/04/2025 09:30

Julgado
16/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 17:38

Inclusão em Pauta
08/04/2025 14:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/04/2025 14:15

Despacho À Mesa
07/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:45

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:36

Distribuído por sorteio
25/03/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 16:30

Processo Cadastrado
19/03/2025 10:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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