TJSP - 0003427-39.2012.8.26.0663

1ª instância - 02 Civel de Votorantim

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRUPO PG DIVISAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 45.474.798/0001-41

ROSALVO JOAO DOS SANTOS

CPF *91.***.*43-53

Advogados

REGINALDO FRANCA PAZ

OAB: 46416/SP

CPF *48.***.*30-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2024 14:21

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/06/2024 12:14

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 23/04/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 11:30

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 22/04/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:14

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/03/2024 14:57

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 28/09/2023 16:31

    Autos no Prazo

  • 28/08/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP) Processo 0003427-39.2012.8.26.0663 - Execução Fiscal - Reqdo: Grupo Pg Divisão de Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

    Vistos.

    Compulsando os autos, verifica-se que já foram feitas diversas pesquisas de bens à disposição do juízo.

    A parte exequente, por sua vez, não trouxe aos autos, sequer, um indício de que a parte executada, de fato, possua bens passíveis de penhora e que estejam sendo ocultados.

    Nestas condições, não obstante o dever de cooperação que cabe ao devedor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, novas pesquisas aos sistemas judiciais ou a intimação da parte executada para tal fim seriam inócuas, pois já foi demonstrada a inexistência de patrimônio penhorável.

    Ante o exposto, suspendo o curso da execução nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, arquivando-se com as anotações e cautelas necessárias.

    Ciência à exequente.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 06:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 15:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 06/03/2023 16:18

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 16/11/2022 12:26

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/10/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 15:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/06/2022 09:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/05/2022 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 13:44

    Inclusão de Responsável Tributário Indeferida

  • 06/10/2021 18:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/09/2021 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2021 17:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/08/2021 12:31

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 06/11/2020 17:16

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/06/2020 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2020 18:00

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2020 15:27

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/02/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2019 14:43

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/08/2019 17:54

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 16/08/2019 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2019 13:20

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2019 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2019 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 15:05

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 06/03/2019 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2019 15:28

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 28/01/2019 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 15:50

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 25/09/2018 10:25

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/09/2018 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2018 14:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2018 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 11:47

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2017 14:02

    Proferido Despacho

  • 16/10/2017 15:39

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 10/07/2017 10:13

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/07/2017 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2017 15:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2017 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 09:09

    Ato ordinatório

  • 15/03/2017 16:49

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2017 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2017 12:24

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/01/2017 10:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 28/01/2016 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2016 17:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2015 14:28

    Expedição de Carta.

  • 06/08/2015 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2015 12:09

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2015 09:22

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2015 16:40

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/03/2015 10:10

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/02/2015 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2015 16:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/12/2014 13:33

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2014 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2014 15:20

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/07/2014 15:45

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/05/2014 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2014 16:08

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2013 12:56

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2013 14:52

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 30/08/2013 14:48

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/07/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 24/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/05/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/04/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/03/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 27/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/03/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/12/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2012 14:14

    Recebimento de Carga

  • 23/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/09/2012 12:21

    Carga Outro

  • 27/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/06/2012 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 31/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2012 14:37

    Recebimento de Carga

  • 22/05/2012 09:41

    Carga à Vara Interna

  • 22/05/2012 08:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2012

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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