TJSP - 1000742-30.2021.8.26.0274
1ª instância - 01 Cumulativa de Itapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2023 14:08
Arquivado Definitivamente
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21/09/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB 207882/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1000742-30.2021.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecido Gilmar Naneti - Reqdo: Banco Cetelem S.A -
Vistos. 1.
JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2.
Defiro o levantamento da importância depositada em favor do(a) exequente. 3.
Não há que se falar em pagamento de custas finais, pois a execução não se iniciou efetivamente.
Com efeito, não foram praticados atos executórios (tais como apresentação de impugnação, indicação de bens à penhora ou a constrição de bens integrantes do patrimônio do executado) e houve o cumprimento espontâneo da obrigação por parte do devedor.
Desse modo, não ocorreu o fato gerador para a incidência da taxa judiciária (custas finais), previsto no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual n.º 11.608/2003, devendo ser dispensado o seu recolhimento.
Nesse sentido, são os seguintes julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Instrumento 2090656-08.2019.8.26.0000; Relator (a):José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -1ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 17/07/2019; Data de Registro: 17/07/2019; Agravo de Instrumento 2084806-70.2019.8.26.0000; Relator (a):Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/06/2019; Data de Registro: 19/06/2019.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se. -
21/08/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 18:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/07/2023 16:36
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2023 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2023 13:59
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 15:22
Recebidos os autos
-
07/07/2022 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2022 14:06
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 18:29
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/05/2022 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2022 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2022 15:11
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 20:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/03/2022 20:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2022 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2022 09:53
Julgado procedente o pedido
-
28/03/2022 14:12
Conclusos para julgamento
-
28/03/2022 11:50
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 20:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2022 18:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2022 15:06
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 15:01
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2022 22:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2021 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/12/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 23:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2021 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2021 17:56
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 17:06
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 23:05
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 09:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2021 18:51
Nomeado perito
-
20/09/2021 10:53
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 14:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2021 02:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2021 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2021 14:37
Conclusos para decisão
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22/07/2021 22:09
Conclusos para despacho
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16/07/2021 18:55
Juntada de Petição de Réplica
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01/07/2021 23:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2021 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2021 00:10
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2021 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2021 00:48
Conclusos para despacho
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25/06/2021 00:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2021 20:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2021 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2021 23:33
Ato ordinatório praticado
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09/06/2021 17:55
Juntada de Petição de contestação
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20/05/2021 23:38
Juntada de Outros documentos
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18/05/2021 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/05/2021 14:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2021 12:50
Expedição de Carta.
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30/04/2021 18:36
Expedição de Ofício.
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30/04/2021 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2021 18:58
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/04/2021 17:47
Conclusos para decisão
-
28/04/2021 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2021
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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