13/05/2025 15:32

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 15:32

Baixa Definitiva
13/05/2025 15:26

Trânsito em julgado
13/05/2025 15:23

Expedido Certidão
10/04/2025 16:40

Juntada de petição
10/04/2025 16:40

Expedido Termo
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 10:27

Prazo
08/04/2025 10:06

Expedido Certidão
31/03/2025 23:49

Acórdão registrado
31/03/2025 18:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/03/2025 17:54

Julgado virtualmente
19/03/2025 13:13

Julgamento Virtual Iniciado
18/11/2024 13:27

Expedido Certidão - Concluso ao relator
18/11/2024 13:17

Expedido Certidão
14/11/2024 14:50

Expedido Termo
14/11/2024 14:49

Expedido Termo
14/11/2024 14:49

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/10/2024 10:49

Prazo
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 08:23

Expedido Certidão
07/10/2024 22:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/10/2024 20:58

Despacho
01/08/2024 13:04

Conclusos para o Relator
31/07/2024 17:21

Juntada de petição
31/07/2024 17:21

Expedido Termo
30/07/2024 13:39

Prazo
25/07/2024 00:00

Publicado em
24/07/2024 09:58

Expedido Certidão
23/07/2024 09:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/07/2024 20:01

Despacho
09/04/2024 09:30

Conclusos para o Relator
09/04/2024 00:00

Publicado em
08/04/2024 17:23

Documentos Sigilosos Juntada
08/04/2024 17:23

Documentos Sigilosos Juntada
08/04/2024 17:23

Petição Intermediária Juntada
08/04/2024 17:23

Expedido Termo
08/04/2024 09:33

Expedido Certidão
05/04/2024 10:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/04/2024 17:28

Despacho
20/03/2024 11:27

Conclusos para o Relator
19/03/2024 15:28

Juntada de petição
19/03/2024 15:28

Expedido Termo
14/03/2024 12:42

Prazo
14/03/2024 09:41

Juntada de petição
14/03/2024 09:40

Expedido Termo
12/03/2024 00:00

Publicado em
11/03/2024 09:25

Expedido Certidão
08/03/2024 14:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
08/03/2024 10:27

Despacho
08/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 11:50

Juntada de petição
07/03/2024 11:50

Expedido Termo
07/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/03/2024 11:42

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/03/2024 09:49

Distribuição por Competência Exclusiva
04/03/2024 00:00

Publicado em
28/02/2024 19:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/02/2024 18:26

Processo Cadastrado
28/02/2024 16:13

Processo encaminhado para outra Seção
28/02/2024 15:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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