21/09/2023 21:33

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 21:05

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/08/2023 16:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raquel das Neves Rafael (OAB 352651/SP) Processo 1001614-98.2022.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivo Barrionuevo Junior -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

A teor das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, determina que o cumprimento da sentença observará, no que couber, o disposto no artigo 917 (NSCGJ).

Tramitará em meio eletrônico (DIGITAL) a execução de sentença proferida em processos físicos ou digital.

O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente, contendo os dados das partes e seus procuradores, seguindo as orientações do artigo 534, incisos I a VI do CPC e artigos 1.285 e 1.286 das NSCGJ.

Após as formalidades legais deverá ser protocolado em forma de incidente apenso ao Cumprimento de Sentença o Precatório ou Requisitório de Pequeno Valor - RPV (Comunicado CG nº 1789/2017).

As intimações da Fazenda Pública serão feitas por meio do Portal Eletrônico, para isso, deverá a parte exequente proceder o cadastro da Fazenda Pública e de suas Autarquias/Fundações de forma correta, inclusive CNPJ, conforme disposto no Comunicado 508/2018 - Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça.

Observadas as formalidade legais, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
25/08/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
25/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:11

Conclusos para despacho
22/08/2023 23:06

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:15

Recebidos os autos
04/04/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 13:45

Expedição de Certidão.
24/03/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 16:32

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:41

Conclusos para despacho
22/03/2023 16:39

Expedição de Certidão.
18/01/2023 05:31

Juntada de Petição de Contra-razões
20/12/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 11:04

Expedição de Certidão.
12/12/2022 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 08:46

Julgado procedente em parte o pedido
01/12/2022 17:03

Conclusos para decisão
01/12/2022 17:02

Expedição de Certidão.
20/09/2022 17:36

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2022 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:44

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:15

Juntada de Petição de contestação
30/07/2022 08:24

Expedição de Certidão.
19/07/2022 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2022 11:55

Expedição de Certidão.
19/07/2022 10:07

Expedição de Mandado.
19/07/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 09:08

Conclusos para despacho
12/07/2022 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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