TJSP - 1045346-09.2022.8.26.0576

1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIQUEIRA GONZAGA E BORGES TRANSPORTES

CNPJ: 43.670.147/0001-00

Advogados

LUIS FABIANO SIQUEIRA GONZAGA

OAB: 361165/SP

CPF *74.***.*01-64

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 11:43

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 03/05/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2024 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 12:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/02/2024 15:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/02/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 23:47

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/12/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 05:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 11:11

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/11/2023 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Fabiano Siqueira Gonzaga (OAB 361165/SP) Processo 1045346-09.2022.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Siqueira Gonzaga e Borges Transportes -

    Vistos.

    Em complemento a decisão de fls. 135, o referido mandado, deverá ser cumprido em caráter URGENTE-PLANTÃO.

    Providencie-se o necessário.

    Int.

  • 25/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 06:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 08:46

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Fabiano Siqueira Gonzaga (OAB 361165/SP) Processo 1045346-09.2022.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Siqueira Gonzaga e Borges Transportes -

    Vistos.

    Assinalo, inicialmente, que desfigurados os requisitos inerentes à pronúncia dos efeitos materiais da revelia; isto porque, no caso, a fiscalização estadual foi ao local, tal como se infere do informe de fls. 94ss e constatou situação, sob a ótica da teoria da aparência, condigna com a simulação de estabelecimento de atividade empresarial, ou seja, em dissintonia daquilo que se espera, estruturalmente e sob a perspectiva dos recursos humanos, de uma empresa de transportes terrestres (artigo 30 e incisos do RICMS/SP).

    Caso de conversão do julgamento em diligência.

    Determino que um dos senhores Oficiais de Justiça deste foro compareça ao endereço da empresa autora entre as 13h00m e 16h00m e certifique (i) se o local possui informações sobre o funcionamento de empresa de transporte no local (pintura ou luminosos), fotografando a fachada, se possível; (ii) se existe atendimento a clientes no local, com estrutura material e humana de secretaria, recepção e atendimento por agente especializado, devendo o sr.

    Oficial de Justiça minudenciar e nominar os servidores que se encontram no local; e (iii) se os bens destinados à atividade de transporte e utilizados na atividade empresarial se encontram no local ou nas proximidades, descrevendo-os e, na resposta negativa, onde os mesmos se encontram.

    Requisitem-se informações ao Município de São José do Rio Preto sob a regularidade do funcionamento da empresa.

    Autuados os respectivos expedientes, manifestem-se as partes.

    Intimem-se e cumpra-se.

  • 23/08/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 17:28

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 15:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2022 00:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 08:07

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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