TJSP - 1001186-56.2023.8.26.0286

1ª instância - 03 Civel de Itu

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Polo Ativo

Partes

LUCIMARIO JOSE FERREIRA

CPF *85.***.*80-17

Advogados

WILMES ROBERTO VIANNA JENCKEL

OAB: 105596/SP

Polo Passivo

Partes

JOAO RICARDO INACIO DA SILVA

CPF *78.***.*41-75

Advogados

DEBORA CRISTIANE EMMANOELLI

OAB: 142314/SP

CPF *43.***.*28-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2024 00:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 19:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2024 19:24

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 19:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2024 15:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 07:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2024 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2024 11:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 10:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/02/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 10:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/02/2024 05:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 11:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2024 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 12:29

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 15/01/2024 11:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2024 13:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/01/2024 13:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/11/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 08:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 15:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 13:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 19:09

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 22/09/2023 15:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 15:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2023 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 05:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2023 13:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wilmes Roberto Vianna Jenckel (OAB 105596/SP), Debora Cristiane Emmanoelli (OAB 142314/SP) Processo 1001186-56.2023.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Lucimario Jose Ferreira - Reqdo: João Ricardo Inácio da Silva - Diante do exposto, julgo a presente demanda PROCEDENTE, fazendo-o para: a) DECLARAR rescindido o contrato de locação firmado entre as partes; b) DECRETAR o despejo pleiteado, determinando a imediata desocupação do imóvel por conta da liminar deferida às pg. 30/32 e; c) CONDENAR o requerido ao pagamento para o autor dos aluguéis e encargos contratuais vencidos e que venceram no curso da demanda, bem como vincendos até a desocupação do imóvel, acrescidos de multa moratória no valor de 10% (cláusula terceira do contrato), todos atualizados pela tabela prática do Tribunal de Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do vencimento.

    Ressalto que os aluguéis referentes aos meses de julho/2022 a novembro/2022 devem observar o valor antes do reajuste (R$1.000,00) e os relativos aos meses de fevereiro/2023 serão os fixados em ação revisional em curso que julga a legalidade do valor do reajuste.

    Dessa forma, o montante total deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença na presente demanda após julgamento do pedido revisional pelo Juízo competente.

    Outrossim, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

    Expeça-se mandado de despejo em cumprimento da liminar de pg. 19/20, uma vez que a parte requerida deixou de interpor recurso cabível contra a decisão no momento oportuno.

    P.R.I.C.

  • 29/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:56

    Julgado procedente o pedido

  • 18/05/2023 10:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/05/2023 12:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 14:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 07:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/05/2023 16:24

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 28/04/2023 14:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/04/2023 12:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2023 19:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2023 16:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 14:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2023 12:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2023 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 18:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 06:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 04:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 14:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2023 14:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2023 00:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2023 09:18

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/03/2023 09:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2023 14:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/02/2023 14:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2023 15:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2023 10:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2023 05:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 18:44

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/02/2023 16:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2023 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 21:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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