TJSP - 1509903-54.2022.8.26.0344

1ª instância - 03 Criminal de Marilia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN FABIO DE SOUZA

CPF *44.***.*71-21

Advogados

JOSE MARIO DE OLIVEIRA

OAB: 152011/SP

CARLOS EDUARDO THOME

OAB: 266255/SP

CPF *76.***.*80-20

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIO PORTALUPPI MARINHO

CPF *59.***.*69-10

MARLI RIBEIRO AUGUSTO

CPF *58.***.*77-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 14:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2024 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 15:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2024 15:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 13:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2024 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 11:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 13:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 09:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 11:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 11:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/10/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 09:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/10/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 08:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 08:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 08:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 11:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 14:11

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 26/09/2023 14:10

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 26/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 11:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 11:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Mario de Oliveira (OAB 152011/SP), Carlos Eduardo Thome (OAB 266255/SP) Processo 1509903-54.2022.8.26.0344 - Auto de Prisão em Flagrante - Réu: ALAN FABIO DE SOUZA - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal constante na denúncia, para, dando-os como incursos na sanção artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, CONDENAR o réu ALAN FÁBIO DE SOUZA, qualificado às fls. 10, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de pena definitiva em 04 (quatro) anos, 08 (oito) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão, em regime inicial fechado e pagamento de 472 (quatrocentos e setenta e dois) dias multa, no valor, cada um, de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato.

    Por fim, salienta-se que não há fato novo ou circunstância que permita a concessão de liberdade ao sentenciado ALAN FÁBIO DE SOUZA.

    Conforme apontado, ALAN FÁBIO DE SOUZA ostenta maus antecedentes e é reincidente.

    De fato, a reiteração da conduta delituosa por agente que já respondeu ou ainda responde a outros processos, indica personalidade direcionada ao crime, o que justifica a prisão preventiva do réu como garantia da ordem pública (STJ, RHC 8048, DJU 18.12.98, p.416).

    Com isso, e considerando que o acusado permaneceu preso durante todo o procedimento penal, não poderá recorrer em liberdade, notadamente diante da condenação ora externada, que faz sugerir a necessidade da manutenção da segregação cautelar como forma de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

    Recomende-se-o no presídio em que se encontra.

    Custas na forma da lei, ressalvados os casos de assistência judiciária gratuita.

    Decreto a perda do numerário e aparelho celular apreendidos visto que não comprovada, efetivamente, a origem lícita da quantia e do celular apreendidos.

    Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE para atendimento do estabelecido no inciso III do artigo 15 da Constituição Federal.

    Expeçam-se os ofícios e as comunicações de praxe.

    P.I.C.

    Marilia, 24 de maio de 2023.

  • 25/08/2023 05:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 09:46

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/07/2023 09:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/05/2023 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 15:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 13:49

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 11:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 16:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 15:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 12:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 12:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 12:04

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/04/2023 12:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 16:25

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/03/2023 15:56

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/03/2023 15:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 15:55

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/03/2023 15:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 11:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 11:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 11:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 10:52

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/03/2023 10:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 16:16

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/03/2023 15:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2023 14:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2023 11:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2023 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 11:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2023 14:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2023 11:30

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/01/2023 11:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/01/2023 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2023 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 10:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/12/2022 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 11:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/12/2022 10:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2022 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2022 08:58

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/10/2022 08:58

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/10/2022 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2022 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2022 14:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2022 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2022 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 13:27

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 25/10/2022 11:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2022 10:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2022 09:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 09:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2022 09:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 15:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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