26/03/2024 19:53

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 19:53

Expedição de Certidão.
26/03/2024 19:51

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 12:27

Extinto o processo por desistência
27/11/2023 13:37

Conclusos para julgamento
22/11/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2023 16:55

Conclusos para decisão
02/11/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2023 10:28

Conclusos para julgamento
10/10/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 05:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 13:54

Expedição de Carta.
01/09/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 12:30

Conclusos para decisão
01/09/2023 12:28

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/09/2023 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/09/2023 10:59

Recebidos os autos
31/08/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
31/08/2023 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Duarte Franco de Moraes (OAB 227714/SP), Tatiana Amar Kauffmann Blecher (OAB 356856/SP) Processo 1110565-05.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alfredo Bracco Junior, Mateus Luiz de Oliveira Vidigal -

Vistos.

Deixo de acolher os embargos de declaração, porque através deles, a pretexto de se pedir supressão de omissão, a parte embargante pretende alteração de entendimento do juízo, a respeito de questão sequer arguida na inicial, o que não se mostra possível.

E o pleito destinado à redistribuição da ação a uma das Varas Empresariais não comporta acolhimento.

Ainda que a origem da dívida tenha vinculação com a venda e compra de ações, não se refere a presente execução a nenhum questionamento relacionado às matérias prevista nos artigos 966 e seguintes do Código Civil.

Logo, se não importa na presente a apreciação e superação das questões inerentes ao Livro II, Parte Especial do Código Civil, não há que se falar no pretendido deslocamento da competência que, diga-se, sequer foi cogitado pelo exequente quando da distribuição da ação, sendo ela livre de início.

Sequer a existência da cláusula de arbitragem no contrato vincularia a competência da vara especializada, pois não se trata aqui de conflitos relacionados à arbitragem e não se tem notícias da instauração do juízo arbitral, lembrando que a existência da referida cláusula não pode ser obstáculo ao conhecimento da lide pela Justiça Comum.

Busca o interessado, a bem da verdade, manter a tramitação do processo neste Foro Central, contudo, sua pretensão viola o princípio do juiz natural, também no que se refere a suposta cláusula de eleição de foro.

Ora, as partes elegeram, expressamente, o Fofo da Comarca de São Paulo, que é dividida em Foros Regionais e Central, devendo esta distinção ser analisada no momento da distribuição da ação, conforme a vinculação territorial das partes nos termos da lei, sendo preferencial o domicílio do executado.

Ainda que constasse do contrato a escolha pelo Foro Central da Capital, a previsão seria de todo inócua, visto que a lei possibilita a escolha de foro unicamente, nunca de juízo.

Mantenho, assim, a decisão por seus próprios fundamentos.

Intime-se.
24/08/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:33

Embargos de declaração não acolhidos
23/08/2023 16:10

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 10:17

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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