13/08/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:29

Conclusos para despacho
17/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:22

Realizado cálculo de custas
19/03/2024 16:47

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 22:39

Julgado procedente em parte o pedido
25/01/2024 11:15

Conclusos para julgamento
01/12/2023 14:02

Conclusos para decisão
30/11/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:37

Expedição de Certidão.
06/10/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 14:40

Conclusos para decisão
22/09/2023 12:29

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2023 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ramon Giovanini Peres (OAB 380564/SP) Processo 1004737-55.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elio Alves Abrantes -

Vistos.

Defiro os benefícios da assistência judiciaria ao autor e a prioridade na tramitação do processo, anotando-se.

O pedido de tutela de urgência deve ser indeferido, uma vez que não se encontra evidente a probabilidade do direito, posto que não demonstrada a ilegalidade da cobrança, bem como, ausente o perigo de dano irreparável ou o risco ao resultado útil do processo, havendo a necessidade de produção de prova e o aperfeiçoamento do contraditório.

Por outro lado, verifica-se que os descontos teve início em outubro de 2022 e somente agora o autor veio propor a presente ação.

Dessa forma, indefiro o pedido de tutela de urgência, por não preencher os requisitos necessários.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, VI, do Código de Processo Civil).

Cite-se o réu, com as advertências de praxe.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis ou 30 dias úteis nos casos do art. 183 do CPC) será contado na forma do disposto no artigo 335 do CPC.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Intime-se.
16/08/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 16:22

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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