10/09/2025 07:39

Prazo
09/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004732-86.2023.8.26.0006 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Roberto Mano (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Rafael Cabral Ribas e outro - Magistrado(a) J.L.

Mônaco da Silva - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - CONTRARRAZÕES - ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - RECURSO QUE ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - CUMPRIMENTO DO ART. 1.010, INCS.

II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRELIMINAR INDEFERIDA.SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL - ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA - INOCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 487 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PRELIMINAR REPELIDA.CERCEAMENTO DE DEFESA - INADMISSIBILIDADE - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PELO BANCO CREDOR E ARREMATAÇÃO QUE SÃO SUFICIENTES PARA AUTORIZAR A IMISSÃO DO ARREMATANTE NA POSSE DO BEM - DESNECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS - PRELIMINAR INDEFERIDA.OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA JUNTADA DA CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL QUE NÃO REPRESENTA PREJUÍZO INSANÁVEL, SOBRETUDO DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO APONTANDO EVENTUAL VÍCIO NO DOCUMENTO PROPRIAMENTE DITO - PRELIMINAR AFASTADA.IMISSÃO NA POSSE - PEDIDO FORMULADO POR ARREMATANTE DE BEM IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INCONFORMISMO DA PARTE RÉ - DESACOLHIMENTO - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PELO BANCO CREDOR - ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - INAFASTABILIDADE DO DIREITO DE IMISSÃO NA POSSE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 5 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - QUESTÕES ATINENTES À NULIDADE DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E DA ARREMATAÇÃO QUE SÃO ALHEIAS À PRESENTE DEMANDA - SENTENÇA MANTIDA.PRELIMINARES REJEITADAS E RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos de Paulo Morad (OAB: 281017/SP) - Diego Jose Reis de Oliveira (OAB: 376600/SP) - 4º andar
03/09/2025 21:04

Acórdão registrado
03/09/2025 17:20

AcórdãoFinalizado
03/09/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:30

Não-Provimento
03/09/2025 09:30

Julgado
21/08/2025 17:00

Ato ordinatório
20/08/2025 09:26

Inclusão em Pauta
19/08/2025 09:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/08/2025 17:00

Documento Finalizado
21/07/2025 12:01

Conclusos para decisão
19/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/06/2025 09:22

Despacho
16/06/2025 17:02

Conclusos para decisão
11/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2025 14:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
14/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:15

Baixa Definitiva
14/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 09:43

Prazo
07/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/01/2025 17:12

Recurso Extraordinário
28/01/2025 17:07

Recurso Especial
19/11/2024 14:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 14:57

Prazo
18/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:50

Vista (Contrarrazões)
17/10/2024 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/10/2024 16:05

Unificação Pai
27/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:35

Julgado virtualmente
20/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:48

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/08/2024 08:19

Documento Finalizado
07/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
24/07/2024 06:53

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:25

Despacho
17/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:42

Subprocesso Cadastrado
16/07/2024 10:34

Prazo
16/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 17:04

Acórdão registrado
26/06/2024 16:10

AcórdãoFinalizado
26/06/2024 14:19

Documento Finalizado
26/06/2024 09:30

Não-Provimento
26/06/2024 09:30

Julgado
18/06/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 00:00

Publicado em
17/06/2024 14:17

Subprocesso Cadastrado
14/06/2024 11:35

Inclusão em Pauta
12/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/06/2024 13:23

Documento Finalizado
03/06/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:27

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:16

Correção da Categoria de Petição Dependente
27/05/2024 09:16

Apensado ao processo numero_do_processo
27/05/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 19:58

Prazo
21/05/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 18:33

Subprocesso Cadastrado
20/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:00

Publicado em
13/05/2024 09:56

Prazo
13/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:54

Expedição de Mandado.
07/05/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2024 14:18

Despacho
06/05/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:32

Conclusos para decisão
03/05/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:55

Julgado virtualmente
27/03/2024 08:51

Documento Finalizado
19/03/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:07

Subprocesso Cadastrado
28/02/2024 00:00

Publicado em
27/02/2024 09:56

Prazo
27/02/2024 09:49

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/02/2024 17:13

Despacho
07/02/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 23:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Publicado em
19/01/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/01/2024 16:15

Conclusos para decisão
16/01/2024 13:18

Distribuído por sorteio
11/01/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/01/2024 08:51

Processo Cadastrado
18/12/2023 23:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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