30/04/2025 15:34

Contrarrazões Juntada
08/04/2025 12:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/04/2025 12:38

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 12:35

Documento Juntado
07/04/2025 16:11

Contrarrazões Juntada
03/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:27

Remetido ao DJE
03/04/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
03/04/2025 07:30

Apelação/Razões Juntada
12/03/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:33

Remetido ao DJE
11/03/2025 17:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/03/2025 15:14

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:51

Embargos de Declaração Juntados
10/03/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 14:06

Remetido ao DJE
10/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:34

Apelação/Razões Juntada
28/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:31

Remetido ao DJE
28/02/2025 11:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/01/2025 14:43

Conclusos para Sentença
27/01/2025 11:21

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:53

Petição Juntada
17/12/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:00

Remetido ao DJE
16/12/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 09:36

Conclusos para decisão
14/12/2024 22:10

Petição Juntada
11/12/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:03

Remetido ao DJE
10/12/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 14:53

Petição Juntada
13/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:54

Remetido ao DJE
13/11/2024 09:49

Convertido o Julgamento em Diligência
07/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 17:58

Conclusos para Sentença
07/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
07/10/2024 00:59

Remetido ao DJE
04/10/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 12:43

Conclusos para decisão
04/10/2024 12:41

Especificação de Provas Juntada
13/09/2024 07:58

Petição Juntada
12/09/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:59

Remetido ao DJE
10/09/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 14:23

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:13

Réplica Juntada
14/08/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:47

Remetido ao DJE
14/08/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 13:02

Petição Juntada
24/07/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:18

Remetido ao DJE
23/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:24

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:30

Petição Juntada
16/07/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:17

Remetido ao DJE
16/07/2024 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
05/04/2024 18:42

Pedido de Habilitação Juntado
27/03/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:26

Remetido ao DJE
26/03/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:49

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:04

Petição Juntada
25/03/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 12:21

Remetido ao DJE
25/03/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 11:55

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2023 01:13

Suspensão do Prazo
18/11/2023 02:15

Suspensão do Prazo
26/09/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:25

Remetido ao DJE
25/09/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 09:54

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:20

Petição Juntada
18/09/2023 18:12

Petição Juntada
12/09/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 10:43

Remetido ao DJE
11/09/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 13:57

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:44

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:54

Contestação Juntada
25/08/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juan Moura da Silva (OAB 426447/SP) Processo 1009780-20.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Valdeci da Silva -

Vistos.

Fls. 34/37 Diante da documentação trazida aos autos, defiro à autora os benefícios da gratuidade processual.

Procedam-se as anotações junto ao sistema e-SAJ.

Por outro lado, o Colendo Superior Tribunal de Justiça passou a exigir, dentre outros, a comprovação de prévia solicitação à empresa não atendida em prazo razoável e o pagamento do custo para a exibição do documento, no julgamento do Recurso Especial representativo de controvérsia nº 1.349.453-MS, assim ementado: PROCESSO CIVIL.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

ART.543-C DO CPC.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA.

EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS.

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

INTERESSE DE AGIR.

PEDIDO PRÉVIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO.

NECESSIDADE. 1.

Para efeitos do art. 543-C do CPC, firma-se a seguinte tese: A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido emprazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária. 2.

No caso concreto, recurso especial provido.

Assim sendo, o pedido de fornecimento de segunda via de contrato bancário, para atender aos requisitos estabelecidos pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no julgado supra reproduzido, deve ser formalizado por escrito perante a instituição financeira, não sendo possível admitir que tal providência seja realizada por meio de singela mensagem eletrônica, à míngua de possibilidade de inequívoco recebimento da solicitação pelo destinatário, inclusive de comprovação do pagamento da tarifa relativa à exibição de tais documentos alvitrados.

Assinalo, por oportuno, que a exibição dos documentos indispensáveis à propositura da ação é incumbência da parte (artigo 320, do CPC) e, em caso de impossibilidade de acesso à documentação na integralidade, poderá o mesmo valer-se da medida jurídica pertinente para exigir da requerida a exibição de tais documentos; Assim sendo, concedo à autora prazo suplementar improrrogável de 15 (quinze) dias para integral cumprimento do aludido comando judicial, sob pena de indeferimento da inicial.

Int.
24/08/2023 01:30

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:15

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:23

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:03

Emenda à Inicial Juntada
03/08/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 10:51

Remetido ao DJE
02/08/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:47

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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