TJSP - 1502409-67.2019.8.26.0628

1ª instância - Anexo de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Taboao da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DE MELO MOREIRA

CPF *30.***.*86-03

Advogados

FRANCISCO NELSON DE ALENCAR JUNIOR

OAB: 190009/SP

CPF *55.***.*18-35

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROGERIO DA COSTA

CPF *56.***.*97-30

MOISES FERREIRA ALVES

CPF *98.***.*32-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 00:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2024 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/12/2023 16:37

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 12:10

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 21:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Nelson de Alencar Junior (OAB 190009/SP) Processo 1502409-67.2019.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: EDUARDO DE MELO MOREIRA -

    Vistos. 1-Cumpra-se o V.

    Acórdão, se o caso.

    Procedendo-se às anotações e comunicações de praxe. 2-Intime-se o réu para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, a contar da intimação, para audiência de advertência em regime aberto.

    Oportunamente, expeça-se mandado de prisão em regime aberto.

    Com o cumprimento, expeça-se guia de recolhimento definitiva. 3- Caso não tenha sido declarado o perdimento: a) Servirá cópia digitada do presente como ofício ao Setor de Armas e Objetos e à Autoridade de origem para encaminhamento à destruição de objetos e armas de numeração raspada ou suprimida e ainda aquelas que com numeração não foram reclamadas (observando-se a lei), que nestes autos houver sido apreendidos, observando-se que em caso de arma pertencentes às corporações, PM, Polícia Civil e GCM, deverão ser devolvidas. b) Em se tratando de valor apreendido, caso tenha sido depositado nos autos, declaro o perdimento do valor em favor da União, providenciando a serventia o necessário (observando eventual apreensão de moeda estrangeira, artigo 518 das NSCGJ). c) Em se tratando de veículo apreendido, e não tendo sido reclamado em Juízo, oficie-se à autoridade policial informando que não interessa mais ao presente feito.

    No caso de não devolução autorizo o leilão. 4) Havendo entorpecente aprendido, servirá o presente de oficio à Delegacia para incineração. 5) Com o trânsito em julgado e havendo fiança recolhida, proceda a serventia a atualização dos valores depositados, efetuando-se a compensação da multa e da taxa judiciária (no caso de defensor constituído e sem concessão de justiça gratuita).

    Feitas as compensações e tratando-se de condenação a pena de multa apenas, tornem os autos conclusos para eventual restituição de saldo e extinção.

    No caso da multa aplicada cumulativamente e devidamente compensada, comunique-se a VEC competente para sua extinção.

    Caso não tenha sido arbitrada fiança ou sendo o saldo insuficiente para abatimento da taxa judiciária, intime-se o réu para que efetue o pagamento da integralidade ou da diferença no prazo de 60 dias.

    Decorridos sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

    Quanto a multa aplicada cumulativamente e não havendo fiança para abatimento, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao MP, nos termos do Prov 05/2022. 6) Se dativo, arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(a)(s) nomeado(a)(s), nos termos do convênio firmado entre a DPE/OAB.

    Expeça(m)-se respectiva(s) certidão(ões). 7) Nada mais a cumprir, arquivem-se Intime-se.

  • 25/08/2023 06:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 14:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/11/2022 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 13:02

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 19:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/08/2022 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 13:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/01/2022 23:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 22:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 23:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2021 15:48

    Conciliação frutífera

  • 22/09/2021 14:46

    Julgado procedente o pedido

  • 21/09/2021 18:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 18:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 18:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 18:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2021 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2021 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2020 12:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2020 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2020 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2020 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2020 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2020 18:17

    Expedição de Alvará.

  • 30/04/2020 17:02

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/09/2021 02:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 30/04/2020 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2020 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2020 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2020 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2020 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2020 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 13:00

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2020 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2020 17:05

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2020 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2020 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2020 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2020 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 13:01

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 18:08

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 10:47

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/01/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943

  • 14/01/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2019 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2019 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 15:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/12/2019 15:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/12/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/12/2019 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2019 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 12:47

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2019 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 11:02

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 09/12/2019 10:41

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 09/12/2019 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 09:41

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 09:26

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 09:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/12/2019 09:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 08/12/2019 18:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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