TJSP - 1000610-26.2022.8.26.0439
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pereira Barreto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2023 17:38
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1000610-26.2022.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patricia Rosa de Campos - A sentença foi proferida à época sob a égide das Leis e normas em vigor.
Aparentemente, inclusive, já transitada em julgado, cerecendo tão somente de formalização pela certidão correspondente, o que fica remetido à observância da g. e z.
Serventia.
Ademais, nos termos do art. 14 doCPC/2015, a normaprocessual não retroagiráe será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atosprocessuaispraticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
Desse modo, não há que se falar em suspensão processual, conforme requerido, porque exaurida e tutela jurisdicional.
Arquivem-se os autos, oportunamente, observadas as formalidades legais. -
25/08/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 16:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
20/08/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
12/08/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 16:22
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
28/07/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 21:35
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 21:35
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 20:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 16:08
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2023 15:45
Julgado improcedente o pedido
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29/11/2022 14:18
Conclusos para julgamento
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24/11/2022 12:44
Conclusos para decisão
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24/11/2022 12:44
Expedição de Certidão.
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05/09/2022 16:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/09/2022 14:58
Expedição de Certidão.
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01/09/2022 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/08/2022 17:34
Julgado procedente o pedido
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27/07/2022 11:01
Conclusos para julgamento
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27/07/2022 11:00
Expedição de Certidão.
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30/05/2022 20:08
Juntada de Petição de Réplica
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18/05/2022 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/05/2022 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/05/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
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18/05/2022 13:09
Expedição de Certidão.
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18/05/2022 11:57
Expedição de Certidão.
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01/04/2022 08:28
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 18:04
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2022 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2022 19:11
Expedição de Certidão.
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21/03/2022 17:52
Expedição de Mandado.
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21/03/2022 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 17:08
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2022
Ultima Atualização
16/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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