TJSP - 1507428-96.2019.8.26.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 16:08
Baixa Definitiva
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20/05/2024 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 02:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/04/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 12:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/03/2024 09:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
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25/03/2024 17:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/03/2024 11:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/03/2024 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/02/2024 12:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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02/02/2024 18:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/02/2024 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/01/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2024 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/01/2024 18:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/01/2024 17:22
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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19/12/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2023 07:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/12/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/12/2023 15:01
Recebidos os autos
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Adauto da Silva (OAB 59694/SP) Processo 1507428-96.2019.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: LEANDRO ALEXANDRE VIEIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu LEANDRO ALEXANDRE VIEIRA, qualificado nos autos, à pena de 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial aberto, por ter praticado as condutas descritas no artigo 129, §9°, do Código Penal, e artigo 147, caput, c.c. artigo 61, inciso II, alínea f, ambos do Código Penal.
Tendo em vista que o réu respondeu ao processo em liberdade, faculto-lhe apelar nesta mesma condição.
Em razão da ausência de elementos nos autos quanto ao valor do dano cometido pelo réu, deixo de fixar o valor mínimo de indenização, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Após o trânsito em julgado, comunique-se a vítima, o IIRGD e o TRE.
Nos termos do artigo 4º, §9º, a, da Lei Estadual nº 11.608/2003, arcará o acusado com o pagamento de 100 (cem) UFESP's, a título de taxa judiciária, observando-se o artigo 12, da Lei nº 1.060/50, se beneficiário da assistência judiciária gratuita.
P.
R.
I.
C.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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