01/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:53

Expedição de Ofício.
30/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 02:28

Suspensão do Prazo
14/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:47

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Alegações finais
21/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
03/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 13:42

Juntada de Mandado
13/11/2024 14:06

Expedição de Mandado.
13/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 11:41

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:32

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:18

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:38

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
10/09/2024 10:42

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:16

Expedição de Ofício.
15/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
12/07/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:18

Conclusos para despacho
05/07/2024 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:42

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
04/06/2024 14:30

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:03

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:00

Expedição de Ofício.
11/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 11:30

Conclusos para despacho
03/04/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 17:04

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:03

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
15/03/2024 10:28

Conclusos para despacho
31/01/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:28

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:28

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:27

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
24/01/2024 10:23

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:00

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:55

Expedição de Ofício.
01/11/2023 11:51

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:33

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:33

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 13:26

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:55

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
16/10/2023 15:06

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 00:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:31

Expedição de Certidão.
10/10/2023 08:44

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 14:53

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 11:25

Juntada de Mandado
01/09/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 14:45

Juntada de Mandado
28/08/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 13:46

Expedição de Ofício.
28/08/2023 12:27

Expedição de Mandado.
28/08/2023 12:27

Expedição de Mandado.
28/08/2023 12:26

Expedição de Mandado.
28/08/2023 07:21

Expedição de Certidão.
28/08/2023 07:15

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2023 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
25/08/2023 09:40

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Samila Figueredo Lopes (OAB 464903/SP) Processo 1501347-44.2023.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcelo Henrique Éder - Controle nº 2023/000672

Vistos. 1 A denúncia foi recebida às fls. 66/67 e o réu devidamente citado (fl. 89). 2 Analisando a resposta à acusação de fls. 98/105, incabível a absolvição sumária do réu, colimando que não ficou caracterizada qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP.

As questões suscitadas dizem respeito ao mérito e serão analisadas em momento oportuno. 3 Como subsistem elementos de materialidade e indícios de autoria, justificando o recebimento da denúncia, impõe-se o prosseguimento da persecução penal. 4 Nos termos do artigo 8º do Provimento CSM 2651/2022, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 16 de outubro de 2023, às 13h30 (segunda-feira), a ser realizada virtualmente, através da ferramenta Microsoft Teams. 5 - Determino, pois, que: 5.a.

Intimem-se o representante do Ministério Público e a Defesa do réu nos seus respectivos endereços eletrônicos fornecidos, remetendo-se o link de acesso à audiência virtual e o Manual de Participação em Audiências Virtuais. 5.b.

Intimem-se o réu e as vítimas I. e V., por telefone/Whatsapp, nos endereços eletrônicos constantes do cadastro do feito, orientando-os conforme consta ao final deste despacho.

Caso não seja possível a intimação por telefone, expeça-se mandado, cabendo ao Sr.

Oficial de Justiça colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência.

Encaminhem-se as orientações constantes ao final deste despacho.

Em se tratando de réu solto, para fins de reconhecimento, faculta-se à Defesa a apresentação de mais duas pessoas, com características físicas semelhantes (numeradas: 01 a 03), por ocasião da realização da audiência virtual, na forma do art. 226, do CPP. 5.c.

Requisitem-se as testemunhas arroladas em comum por acusação e defesa GCMs MÁRCIO JOSÉ PEREIRA RAMOS e LUCIANO SILVEIRA DE SOUZA, consignando que a audiência será realizada de modo virtual e solicitando, com urgência, os endereços eletrônicos dos agentes para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, remetendo-se, também, o Manual de Participação em Audiências Virtuais. 6 Visando ao atendimento dos parágrafos 4º e 5º, do artigo 185, do Código de Processo Penal e dos incisos do parágrafo 2º do mesmo dispositivo legal, consigno que será providenciado contato privativo ao defensor para entrevista com o acusado, momentos antes da audiência. 7 Providencie-se o necessário a fim de viabilizar a realização do ato. 8 Anoto a juntada de FA e certidão recentes, conforme fls. 76/77.

Int.

Atibaia, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:42

Conclusos para despacho
21/08/2023 22:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/08/2023 09:34

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 16:35

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:31

Juntada de Ofício
01/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:37

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 14:35

Juntada de Certidão
01/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:44

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 10:51

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:38

Expedição de Ofício.
04/07/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 17:50

Expedição de Mandado.
03/07/2023 16:20

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 15:44

Recebida a denúncia
23/06/2023 10:47

Conclusos para despacho
23/06/2023 10:41

Evoluída a classe de 279 para 283
22/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Denúncia
20/06/2023 15:21

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 10:50

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 09:36

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:58

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 18:44

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 11:26

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 10:20

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:38

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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