TJSP - 1000822-88.2022.8.26.0587

1ª instância - 02 Civel de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

JESSICA GUERRA SERRA

OAB: 306821/SP

CPF *26.***.*35-18

Polo Passivo

Partes

DECIO MOREIRA GALVAO

CPF *49.***.*61-72

Advogados

SAMIR TOLEDO DA SILVA

OAB: 148153/SP

CPF *62.***.*00-99

MILENA OLIVEIRA MELO FERREIRA DE MORAES

OAB: 294642/SP

CPF *37.***.*16-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 10:51

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/12/2023 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 13/12/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:50

    Realizado cálculo de custas

  • 26/11/2023 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 30/10/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 30/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2023 19:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/10/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 29/09/2023 10:56

    Recebido o recurso

  • 22/09/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 05:49

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/09/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Samir Toledo da Silva (OAB 148153/SP), Milena Oliveira Melo Ferreira de Moraes (OAB 294642/SP), Jéssica Guerra Serra (OAB 306821/SP) Processo 1000822-88.2022.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Reqdo: Décio Moreira Galvão -

    Vistos.

    Interposta(s) apelação(ões), às contrarrazões.

    Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

    Se no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões (artigo 1.010, §2º, CPC/2015).

    Após o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independente de nova ordem (art. 196, XXVIII, das NSCGJ).

    Int.

  • 24/08/2023 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 24/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 17:41

    Recebido o recurso

  • 22/08/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/08/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 27/07/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 08:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/07/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 22:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/05/2023 22:33

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 13:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/04/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/04/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 18/04/2023 10:09

    Julgada improcedente a ação

  • 18/04/2023 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2023 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/02/2023 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 02/02/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 21:28

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2023 17:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/12/2022 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2022 10:32

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/11/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 04/11/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 04/07/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 26/05/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 12:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2022 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 17:23

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 22/03/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 19:41

    Recebida a Petição Inicial

  • 21/03/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 12:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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