TJSP - 0000225-12.2018.8.26.0609

1ª instância - Anexo de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Taboao da Serra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FELIPE DE LUCAS DOS SANTOS

OAB: 388819/SP

CPF *54.***.*45-12

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JESSICA DE OLIVEIRA PONTES

CPF *22.***.*72-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 15:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/09/2024 15:35

    INCONSISTENTE

  • 19/09/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 09:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2024 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 21:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe de Lucas dos Santos (OAB 388819/SP) Processo 0000225-12.2018.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Marcos da Silva Pereira -

    Vistos. 1-Cumpra-se o V.

    Acórdão, se o caso.

    Procedendo-se às anotações e comunicações de praxe. 2-Intime-se o réu para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, a contar da intimação, para audiência de advertência em regime aberto.

    Oportunamente, expeça-se mandado de prisão em regime aberto.

    Com o cumprimento, expeça-se guia de recolhimento definitiva. 3- Caso não tenha sido declarado o perdimento: a) Servirá cópia digitada do presente como ofício ao Setor de Armas e Objetos e à Autoridade de origem para encaminhamento à destruição de objetos e armas de numeração raspada ou suprimida e ainda aquelas que com numeração não foram reclamadas (observando-se a lei), que nestes autos houver sido apreendidos, observando-se que em caso de arma pertencentes às corporações, PM, Polícia Civil e GCM, deverão ser devolvidas. b) Em se tratando de valor apreendido, caso tenha sido depositado nos autos, declaro o perdimento do valor em favor da União, providenciando a serventia o necessário (observando eventual apreensão de moeda estrangeira, artigo 518 das NSCGJ). c) Em se tratando de veículo apreendido, e não tendo sido reclamado em Juízo, oficie-se à autoridade policial informando que não interessa mais ao presente feito.

    No caso de não devolução autorizo o leilão. 4) Havendo entorpecente aprendido, servirá o presente de oficio à Delegacia para incineração. 5) Com o trânsito em julgado e havendo fiança recolhida, proceda a serventia a atualização dos valores depositados, efetuando-se a compensação da multa e da taxa judiciária (no caso de defensor constituído e sem concessão de justiça gratuita).

    Feitas as compensações e tratando-se de condenação a pena de multa apenas, tornem os autos conclusos para eventual restituição de saldo e extinção.

    No caso da multa aplicada cumulativamente e devidamente compensada, comunique-se a VEC competente para sua extinção.

    Caso não tenha sido arbitrada fiança ou sendo o saldo insuficiente para abatimento da taxa judiciária, intime-se o réu para que efetue o pagamento da integralidade ou da diferença no prazo de 60 dias.

    Decorridos sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

    Quanto a multa aplicada cumulativamente e não havendo fiança para abatimento, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao MP, nos termos do Prov 05/2022. 6) Se dativo, arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(a)(s) nomeado(a)(s), nos termos do convênio firmado entre a DPE/OAB.

    Expeça(m)-se respectiva(s) certidão(ões). 7) Nada mais a cumprir, arquivem-se Intime-se.

  • 25/08/2023 06:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 11:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/11/2022 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 12:27

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 16:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/05/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2022 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 10:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/04/2022 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2022 05:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2022 19:05

    Julgado procedente o pedido

  • 16/02/2022 19:02

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2022 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 09:48

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2022 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 09:51

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2022 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 09:50

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2022 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 09:49

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 15:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2020 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2020 15:06

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 15:04

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/02/2022 05:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 01/07/2020 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2020 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2020 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2020 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 12:54

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2020 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2020 12:34

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2020 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2020 13:29

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2020 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2020 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2019 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2019 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2019 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2019 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2019 18:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/11/2019 18:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/11/2019 18:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/11/2019 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2019 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2019 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 14:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2019 13:49

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 11:49

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 16/07/2019 15:58

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 13/05/2019 11:06

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2019 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2019 11:00

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2019 10:56

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2019 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 11:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/04/2019 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2019 11:13

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 11:13

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 26/04/2019 11:13

    Recebidos os autos

  • 25/04/2019 10:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2019 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2019 12:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2019 17:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/04/2019 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 16:16

    Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

  • 03/04/2019 15:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 28/03/2019 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2019 12:00

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2019 16:08

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 10:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2018 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2018 14:45

    Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/03/2019 02:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 30/01/2018 16:21

    Recebidos os autos

  • 26/01/2018 10:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2018 17:58

    Recebidos os autos

  • 15/01/2018 16:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/01/2018 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2018 16:05

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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