TJSP - 0001077-45.2022.8.26.0496

1ª instância - Criminal de Matao

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ RICARDO TRINDADE

Advogados

MARCIO ROGELIO TRINDADE

OAB: 370077/SP

CPF *82.***.*77-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 11:58

    Apensado ao processo

  • 19/05/2025 11:56

    Apensado ao processo

  • 19/05/2025 11:54

    Apensado ao processo

  • 19/05/2025 11:53

    Apensado ao processo

  • 19/05/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 06:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2025 06:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2025 06:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/04/2025 06:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2025 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2025 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2025 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/04/2025 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 10:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/04/2025 15:02

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 14:37

    Expedição de Alvará.

  • 25/03/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 12:42

    Concedida Progressão de regime

  • 25/03/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 15:08

    Homologado o Cálculo

  • 28/02/2025 13:34

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 13:27

    Declarada a Remição

  • 31/01/2025 11:29

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 08:31

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 20:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 22:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 03:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 06:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 19:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 12:56

    Declarada a Remição

  • 25/11/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 09:18

    Apensado ao processo

  • 04/11/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 02:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 12:51

    Declarada a Remição

  • 09/10/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 08:32

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 06:34

    Homologado o Cálculo

  • 24/09/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 21:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 14:04

    Declarada a Remição

  • 02/09/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 21:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 13:15

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2024 07:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 16:19

    Declarada a Remição

  • 10/04/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 13:19

    Declarada a Remição

  • 27/03/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 23:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 05:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 16:04

    Declarada a Remição

  • 05/02/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 07:08

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 14:21

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/01/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:48

    Homologado o Cálculo

  • 25/01/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 04:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 06:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 22:15

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 11:34

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2023 11:01

    Concedida Progressão de regime

  • 24/11/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:11

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:33

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/10/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 18:59

    Declarada a Remição

  • 04/10/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:43

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Rogelio Trindade (OAB 370077/SP) Processo 0001077-45.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Ricardo Trindade - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos e constantes da Portaria Conjunta nº 01/2019, editada pelo Departamento Estadual de Execuções Criminais, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 04 (quatro) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado.

    Elabore-se novo cálculo de pena.

    Oportunamente, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.

  • 17/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 07:22

    Declarada a Remição

  • 16/08/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 22:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 15:39

    Declarada a Remição

  • 27/07/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:37

    Homologado o Cálculo

  • 31/05/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2023 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 11:29

    Declarada a Remição

  • 25/04/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 15:46

    Homologado o Cálculo

  • 28/02/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2023 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2023 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2023 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2023 08:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/02/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 20:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/02/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 09:06

    Realizado Cálculo

  • 23/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 11:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2023 11:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2023 11:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/01/2023 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2023 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/01/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 22:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 19:59

    Homologado o Cálculo

  • 11/05/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 16:27

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 26/04/2022 13:03

    Decisão

  • 20/04/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 15:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/03/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 18:10

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 17:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/02/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 17:36

    Homologado o Cálculo

  • 21/02/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 14:05

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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