TJSP - 1000853-65.2023.8.26.0590

1ª instância - 05 Civel de Sao Vicente

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO BRITO DA SILVA

CPF *23.***.*22-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A

CNPJ: 06.136.920/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 12:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2024 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 09:26

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 00:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 16:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/04/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 14:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/11/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 17:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/11/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 04:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 15:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/09/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 15:43

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Markus Ramalho Lopes Farias (OAB 370978/SP), Amanda Peres dos Santos (OAB 182662/RJ) Processo 1000853-65.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Brito da Silva - Reqdo: Zurich Santander Brasil Seguros S.a - Fls. 328/330: Cuida-se de embargos de declaração interposto por RODRIGO BRITO DA SILVA em face da sentença de fls. 321/325, ao argumento de que a sentença impugnada apresenta contradição.

    Esclarece que decisão do juízo afastou o direito ao recebimento da indenização securitaria de seu aparelho celular furtado, sob a justificativa de que não houve bloqueio do IMEI, conforme exigência da cláusula da apólice.

    No entanto, afirma que comprovou à seguradora o pedido de bloqueio do IMEI no boletim de ocorrência registrado na ocasião, além de ter enviado cópia na nota fiscal do aparelho, razão pela qual a indenização de cobertura referente ao valor do celular é devida.

    Pugna pelo acolhimento dos embargos com modificação da sentença nesse ponto. É o relatório.

    Decido.

    Inexiste contradição a ser sanada na sentença.

    As questões postas para deliberação do juízo foram devidamente fundamentadas.

    Não obstante ao manifestado pelo autor, conforme orientações do próprio site da Polícia Militar, o bloqueio do IMEI deve ser providenciado pela própria parte interessada junto à operadora de telefonia¹.

    Ocorre que ficou demonstrado na contestação que o bloqueio do aparelho não havia sido realizado pelo autor até aquela data da peça contestatória.

    Ainda, cabe apontar ao embargante que o pedido de reconhecimento da cobertura do seguro foi negado por ausência de bloqueio do IMEI e não por falta de informação do indigitado número.

    Ao que parece, a parte embargante pretende, através do presente, discutir o sentido do decisório, o que é descabido nesta via.

    Cabe ao embargante discutir a modificação do decisum através da via própria.

    Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, subsistindo a sentença de fls. 321/325 tal como lançada.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 01:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:34

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 22/08/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 01:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 13:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/08/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 01:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 14:08

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/07/2023 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2023 00:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 16:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/04/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2023 00:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2023 11:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2023 15:03

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2023 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 01:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 12:19

    Determinada a emenda à inicial

  • 01/02/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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