22/09/2023 14:39

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 14:38

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 16:27

Juntada de Mandado
02/09/2023 07:24

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Walter de Souza (OAB 145669/SP), Nuno Roberto Coelho Pio (OAB 357675/SP) Processo 1002861-97.2019.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flávia Maria Rocha Rollo - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, o pedido da autora é improcedente, consoante os termos das teses fixadas nos IRDRs acima.

Assim, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Sem condenação a honorários.

Após o trânsito, remetam-se os autos ao arquivo.

P.I.C.

Guaratingueta, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:02

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:48

Julgado improcedente o pedido
17/07/2023 07:23

Expedição de Certidão.
06/07/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 15:26

Conclusos para julgamento
06/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 10:04

Expedição de Mandado.
06/07/2023 08:32

Expedição de Certidão.
06/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 10:56

Conclusos para decisão
14/04/2023 01:09

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
28/03/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 14:39

Conclusos para decisão
12/01/2023 14:35

Processo Reativado
23/10/2019 16:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
11/10/2019 07:04

Expedição de Certidão.
01/10/2019 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2019 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2019 09:31

Expedição de Certidão.
27/09/2019 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2019 09:19

Conclusos para despacho
26/09/2019 09:19

Expedição de Certidão.
07/09/2019 06:59

Expedição de Certidão.
30/08/2019 13:00

Expedição de Certidão.
28/08/2019 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2019 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2019 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 12:38

Expedição de Certidão.
27/08/2019 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2019 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2019 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2019 09:38

Conclusos para decisão
21/08/2019 09:30

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2019 10:36

Expedição de Certidão.
19/08/2019 10:33

Ato ordinatório praticado
11/08/2019 07:05

Expedição de Certidão.
05/08/2019 09:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 11:52

Expedição de Certidão.
31/07/2019 10:17

Expedição de Mandado.
31/07/2019 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2019 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2019 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2019 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2019 09:36

Conclusos para decisão
25/07/2019 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2019 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2019 13:02

Conclusos para despacho
23/07/2019 17:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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