TJSP - 0001859-94.2003.8.26.0180

1ª instância - 02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0484-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUMAN INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LTDA

CNPJ: 66.857.749/0001-68

ABILIO BARSOTINI NETO

LUIS EDUARDO FRANCA VIEIRA BARSOTINI

Advogados

REU REVEL

LUIS CARLOS MANCA

OAB: 90143/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 16:22

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 08:36

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2025 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 07:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 17:46

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 07:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 18:53

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Carlos Manca (OAB 90143/SP) Processo 0001859-94.2003.8.26.0180 - Execução Fiscal - Reqdo: Luis Eduardo Franca Vieira Barsotini -

    Vistos.

    Com amparo nos Comunicados CG nº. 466/20 e 2681/21, autorizo a digitalização dos autos.

    Providencie a serventia o necessário, comunicando-se a Fazenda Nacional para inserção das peças.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:23

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/08/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 15:46

    Autos no Prazo

  • 25/04/2023 16:04

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 06/02/2023 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 07/12/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 14:20

    Autos no Prazo

  • 29/09/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 17:30

    Autos no Prazo

  • 01/12/2021 14:03

    Autos no Prazo

  • 01/12/2021 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 16:38

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 25/10/2021 18:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 19/04/2021 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2021 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 27/01/2021 13:39

    Serventuário

  • 26/01/2021 14:23

    Decisão

  • 25/08/2020 15:13

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 24/08/2020 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 15:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/04/2020 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2020 15:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/02/2020 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 11:27

    Decisão

  • 11/12/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 13:35

    Autos no Prazo

  • 05/08/2019 17:33

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 03/08/2019 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2019 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 26/06/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2019 19:16

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 05/06/2019 18:09

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 16:03

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 29/04/2019 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 26/04/2019 19:08

    Decisão

  • 15/04/2019 12:35

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2019 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2019 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 15:18

    Ato ordinatório

  • 19/02/2019 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 19:42

    Decisão

  • 16/08/2018 17:17

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2018 13:29

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2018 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2018 18:59

    Proferido Despacho

  • 11/06/2018 15:26

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 16:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 05/02/2018 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 02/02/2018 13:30

    Ato ordinatório

  • 02/02/2018 13:08

    Reativação de Processo Suspenso

  • 24/01/2017 10:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 20/01/2017 17:53

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2016 15:10

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2016 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2016 11:22

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 18/11/2016 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 08/11/2016 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2016 09:36

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2016 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2016 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2016 12:15

    Decisão

  • 14/04/2016 15:55

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2016 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2016 15:14

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 11/02/2016 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 09/12/2015 12:02

    Ato ordinatório

  • 09/12/2015 11:55

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2015 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2015 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2015 12:38

    Proferido Despacho

  • 21/09/2015 10:19

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2015 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2015 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2015 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2015 12:18

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 29/06/2015 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 26/03/2015 17:48

    Decisão

  • 19/03/2015 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2015 16:46

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 06/02/2015 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 16/12/2014 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2014 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2014 14:12

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2014 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2014 13:54

    Ato ordinatório

  • 23/09/2014 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2014 14:56

    Decisão

  • 24/02/2014 11:07

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2014 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2014 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2013 15:45

    Proferido Despacho

  • 03/10/2013 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2013 14:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 21/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 05/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 29/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/09/2012 15:27

    Recebimento de Carga

  • 17/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/07/2012 07:57

    Carga Outro

  • 27/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/08/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 19/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/06/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 25/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 12/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/12/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 26/11/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/10/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/08/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 19/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 12/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/10/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 29/10/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/10/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 11/08/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 29/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/06/2008 00:00

    Aguardando Leilão

  • 24/06/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2008 00:00

    Aguardando Leilão

  • 17/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/02/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/01/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 11/01/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 19/12/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/12/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/11/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 08/11/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/10/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 21/09/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 13/08/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/07/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/07/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/06/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 01/02/2007 00:00

    Aguardando Digitação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2003

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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