TJSP - 1500196-66.2022.8.26.0569
1ª instância - Vara Unica de Cabreuva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2024 22:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 10:38
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
31/03/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 15:47
Juntada de Mandado
-
26/02/2024 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 15:46
Juntada de Mandado
-
31/01/2024 16:55
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 16:54
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 04:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 16:46
Conclusos para decisão
-
18/01/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2023 06:59
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2023 14:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 09:37
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 09:37
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 09:36
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Isaias Santos Junior (OAB 467179/SP) Processo 1500196-66.2022.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: NATAN DE SOUSA NASCIMENTO SILVA -
VISTOS.
Tendo-se em vista o transito em julgado do acórdão, adite-se a guia de recolhimento provisória de NATAN DE SOUSA NASCIMENTO SILVA, encaminhando-se cópia do V.
Acórdão e seu respectivo trânsito em julgado ao Juízo das Execuções Criminais ou Deecrim respectivo e em relação ao sentenciado LUCAS DE SOUZA NASCIMENTO SILVA, tendo-se em vista o transito em julgado do acórdão, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se ao Juízo das Execuções Criminais respectivo.
Oficie-se à delegacia de policia de origem para que encaminhe aos autos o comprovante de deposito judicial do valor apreendido.
Uma cópia deste servirá como OFICIO A AUTORIDADE POLICIAL.
Diante das alterações introduzidas pela Lei 12.961/14, determino a imediata destruição do entorpecente apreendido, eis que regular o laudo de constatação, devendo a autoridade policial guardar amostra necessária à realização do laudo definitivo e observar as disposições do art. 50, §§, da Lei 11.343/06.
Uma cópia deste servirá como ofício.
Arbitro os honorários remanescentes do Defensor dativo em 30% (trinta por cento) do valor previsto na tabela OAB/DPE.
Expeça-se certidão.
Intime-se para o pagamento da multa, certificando o decurso.
Realizem-se as comunicações de praxe.
Int.
Cabreuva, 20 de agosto de 2023. -
24/08/2023 13:46
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 13:46
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 01:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2023 17:38
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 11:48
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 11:47
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 11:42
Expedição de Ofício.
-
08/08/2023 10:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 12:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/08/2023 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 21:33
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2023 21:35
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2023 12:35
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 20:19
Recebidos os autos
-
28/04/2023 19:42
Recebidos os autos
-
28/04/2023 19:10
Recebidos os autos
-
25/04/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2023 18:09
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 18:09
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 09:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/02/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 09:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/02/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 09:22
Juntada de Mandado
-
10/02/2023 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2023 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 01:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 14:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/02/2023 14:05
Expedição de Mandado.
-
02/02/2023 14:04
Expedição de Mandado.
-
02/02/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2023 00:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 22:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/01/2023 04:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2023 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2023 09:33
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
19/01/2023 12:11
Conclusos para julgamento
-
18/01/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 01:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2022 16:10
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
19/12/2022 15:39
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 15:39
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 11:46
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2022 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2022 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2022 12:18
Conclusos para julgamento
-
07/11/2022 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2022 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2022 01:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2022 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2022 16:35
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 01:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2022 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2022 11:39
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 12:44
Conclusos para julgamento
-
24/10/2022 23:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/10/2022 14:43
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/10/2022 14:43
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/10/2022 14:43
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/10/2022 13:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 08:46
Expedição de Mandado.
-
13/10/2022 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 09:24
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 14:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2022 13:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2022 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 16:47
Expedição de Ofício.
-
04/10/2022 16:47
Expedição de Ofício.
-
04/10/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 12:52
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 11:01
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 10:37
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 10:37
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2022 15:43
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/10/2022 04:15:00, Vara Única.
-
03/10/2022 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2022 16:53
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
23/09/2022 13:35
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 11:57
Juntada de Ofício
-
21/09/2022 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2022 17:47
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
20/09/2022 11:37
Juntada de Ofício
-
20/09/2022 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 14:38
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 14:37
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 14:35
Juntada de Ofício
-
16/09/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 10:23
Expedição de Ofício.
-
15/09/2022 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2022 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2022 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2022 11:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2022 11:11
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
14/09/2022 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2022 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 14:47
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2022 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2022 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2022 13:36
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2022 13:31
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2022 13:15
Juntada de Mandado
-
30/08/2022 12:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2022 10:32
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 10:28
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 10:28
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 10:27
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 10:27
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 10:16
Expedição de Mandado.
-
25/08/2022 10:14
Expedição de Mandado.
-
25/08/2022 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 18:15
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 18:14
Evoluída a classe de 280 para 300
-
01/06/2022 11:51
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/05/2022 13:36
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 13:28
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 13:15
Juntada de Mandado
-
31/03/2022 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 12:21
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 12:23
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/03/2022 12:23
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/03/2022 12:23
Recebidos os autos
-
27/03/2022 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
27/03/2022 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2022 11:51
Expedição de Certidão.
-
26/03/2022 12:53
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2022 12:53
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2022 12:53
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2022 12:34
Expedição de Mandado.
-
26/03/2022 12:31
Expedição de Alvará.
-
26/03/2022 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2022 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2022 10:18
Conclusos para decisão
-
26/03/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2022 09:28
Expedição de Certidão.
-
26/03/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2022 09:17
Expedição de Certidão.
-
26/03/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2022 08:22
Juntada de Certidão
-
26/03/2022 08:22
Juntada de Certidão
-
26/03/2022 08:22
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2022 08:21
Juntada de Certidão
-
26/03/2022 08:21
Juntada de Certidão
-
26/03/2022 08:21
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2022 06:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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