01/04/2025 15:27

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/04/2025 15:20

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:26

Remetido ao DJE
16/12/2024 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 17:55

Ato ordinatório
12/12/2024 07:53

Petição Juntada
10/12/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:16

Remetido ao DJE
09/12/2024 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 14:28

Julgada improcedente a ação
13/11/2024 10:27

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:11

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:10

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2024 16:09

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2024 00:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/06/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 13:37

Remetido ao DJE
25/06/2024 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 12:42

Ato ordinatório
10/05/2024 17:28

Petição Juntada
10/05/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 13:32

Remetido ao DJE
09/05/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 18:07

Petição Juntada
08/05/2024 18:07

Petição Juntada
06/05/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2024 21:56

Suspensão do Prazo
09/01/2024 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2023 04:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/12/2023 04:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/11/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:08

Remetido ao DJE
27/11/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:47

Conclusos para despacho
24/11/2023 14:57

Petição Juntada
24/11/2023 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:02

Remetido ao DJE
23/11/2023 11:17

Ato ordinatório
22/11/2023 16:00

Petição Juntada
13/11/2023 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:14

Remetido ao DJE
08/11/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 12:08

Petição Juntada
27/10/2023 10:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/10/2023 10:06

Certidão de Cartório Expedida
27/10/2023 08:05

Petição Juntada
20/10/2023 09:45

Petição Juntada
09/10/2023 22:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 1006427-85.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Fernando Maia Bitencourt -

Vistos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Antecipo a perícia acidentária para que o processo contenha, quando de futura audiência a ser designada, os elementos probatórios, possibilitando a ouvida de testemunhas e prolação de sentença.

Essa antecipação é possível no processo acidentário, porque nele indenizam-se quaisquer lesões ligadas ao trabalho, ainda que não alegadas na inicial.

Assim, torna-se, mesmo, desnecessário o aguardo de contestação para a fixação do âmbito de discussão fática, e, conseqüentemente, de perícia.

Nos termos da Lei 8.213, intimem-se o INSS, a quem compete o custeio antecipado dos honorários do perito judicial para realização da perícia médica, para o depósito judicial dos honorários, vinculado ao processo, recolhendo no prazo de 20 dias, efetivado o recolhimento o procurador do INSS informará nos autos, juntando o comprovante do recolhimento nos termos do Comunicado CG 505/2022.

Isto posto, por ser indispensável a perícia para solução da lide nomeio, como perito médico, independentemente de compromisso, o médico DANIEL ANTUNES MACIEL JOSETTI MAROTE ([email protected]) a fim de proceder o exame pericial no autor, fixando os seus honorários em R$ 735,46.(conforme parâmetros da Portaria S IMESC Nº 5 /2015).

Proceda a serventia o cadastro da nomeação da expert no sistema de Auxiliares da Justiça do TJSP.

Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 15 dias, observando que eventuais laudos complementares deverão ser apresentados em 10 dias após a vinda do laudo.

Servirá a presente decisão por cópia, como mandado de intimação para recolhimento de honorários periciais, ao INSS.

Decorrido o prazo e com o depósito, intime-se a expert para inicio dos trabalhos e designação de data, horário e local para a perícia médico judicial acidentária.

Apresentado o laudo nos autos, intimem-se o autor para manifestação do resultado da perícia, tornando os autos conclusos para prosseguimento do feito ou sentença de improcedência.

Com a apresentação do laudo fica desde já determinado a expedição de Mandado de Levantamento eletrônico (MLE) do valor depositado a título de honorários periciais em favor do senhor perito.

Diligenciem-se.

Int.
28/08/2023 00:21

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/08/2023 16:41

Conclusos para despacho
26/07/2023 18:15

Petição Juntada
11/07/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:14

Remetido ao DJE
07/07/2023 18:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/07/2023 09:10

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014172-23.2017.8.26.0037

Em Segredo de Justica

Advogado: Paulo Cesar Vieira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2017 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0000497-40.2003.8.26.0218

Ricarco Maehashi

Jacira Maria de Medeiros Guararapes

Advogado: Mauricio Kazuo Hamamoto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2003 13:43

Exibir Processo

Processo nº 1002933-95.2023.8.26.0462

Itau Unibanco Holding S.A.

Gisele da Silva Teixeira

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2023 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1004743-13.2022.8.26.0407

Em Segredo de Justica

Advogado: Vera Lucia Del Arco Filetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1002585-96.2022.8.26.0079

Monia Carolina Frambco de Camargo Cassin...

Pilares Assessoria Imobiliaria

Advogado: Vanessa Jardim Gonzalez Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2022 17:40

Exibir Processo