26/04/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 09:29

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Victor Maruyama (OAB 467355/SP), Maruyama Watanabe Bastos Sociedade de Advogados (OAB 46818/SP) Processo 1006521-63.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thiago Dias Valentim Lopes - Reqda: Claro S/A, Serasa S.A. - Fls. 527/533: ciência à parte autora/exequente.
31/03/2025 05:59

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/03/2025 14:36

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 11:44

Petição Juntada
20/03/2025 14:49

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 13:21

Petição Juntada
28/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:40

Remetido ao DJE
28/02/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 12:13

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2025 12:11

Documento Juntado
10/12/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:43

Remetido ao DJE
10/12/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:32

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:50

Petição Juntada
28/11/2024 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/11/2024 14:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/11/2024 08:30

Petição Juntada
02/07/2024 12:58

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/07/2024 12:55

Certidão de Cartório Expedida
02/07/2024 12:53

Documento Juntado
09/06/2024 11:50

Petição Juntada
08/05/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 14:53

Petição Juntada
16/04/2024 10:54

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 13:41

Remetido ao DJE
15/04/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 10:09

Conclusos para decisão
13/04/2024 13:51

Pedido de Habilitação Juntado
16/02/2024 11:20

Contrarrazões Juntada
09/02/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:10

Remetido ao DJE
09/02/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 09:39

Conclusos para decisão
09/02/2024 09:38

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2024 18:01

Apelação/Razões Juntada
15/12/2023 00:43

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 12:11

Remetido ao DJE
14/12/2023 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2023 22:40

Contrarrazões Juntada
12/12/2023 17:32

Contrarrazões Juntada
28/11/2023 18:04

Petição Juntada
28/11/2023 16:21

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:38

Conclusos para decisão
23/11/2023 12:11

Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Juntada
23/11/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:13

Remetido ao DJE
21/11/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 16:38

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:42

Embargos de Declaração Juntados
17/11/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:16

Remetido ao DJE
14/11/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 16:12

Conclusos para decisão
14/11/2023 14:45

Apelação/Razões Juntada
13/11/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:43

Remetido ao DJE
09/11/2023 14:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/10/2023 20:30

Pedido de Habilitação Juntado
19/10/2023 14:44

Conclusos para Sentença
18/10/2023 15:13

Petição Juntada
18/10/2023 09:22

Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado
16/10/2023 09:31

Petição Juntada
29/09/2023 10:54

Petição Juntada
26/09/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:12

Remetido ao DJE
25/09/2023 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 08:44

Conclusos para decisão
22/09/2023 17:31

Réplica Juntada
22/09/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:44

Remetido ao DJE
20/09/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/09/2023 08:31

Contestação Juntada
20/09/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 09:10

Remetido ao DJE
19/09/2023 08:26

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/09/2023 08:22

Documento Juntado
18/09/2023 16:53

Contestação Juntada
29/08/2023 18:43

Documento Juntado
25/08/2023 05:07

AR Positivo Juntado
25/08/2023 05:07

AR Positivo Juntado
23/08/2023 13:31

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Victor Maruyama (OAB 467355/SP), Maruyama Watanabe Bastos Sociedade de Advogados (OAB 46818/SP) Processo 1006521-63.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thiago Dias Valentim Lopes -

Vistos.

Há pedido de tutela de urgência, em que objetiva o(a) autor(a) a exclusão de seu nome de cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, alegando a inexistência do débito apontado pela empresa requerida.

A argumentação apresentada demonstra a plausibilidade do direito invocado.

Com efeito, os documentos que instruem a inicial evidenciam, em princípio, que não contraiu a dívida descrita na inicial, o que torna ilícita a negativação impugnada.

Além disso, há fundado receio de dano de difícil reparação, pois está o(a) autor(a) a sofrer prejuízos decorrentes da restrição imposta.

Nesse sentido: "Agravo de Instrumento Ação de responsabilidade civil por danos morais Tutela antecipada indeferida para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito Autora que nega a existência da dívida objeto da negativação Tutela antecipada concedida Cognição sumária a demonstrar a existência dos requisitos autorizadores da medida (fumus boni juris e periculum in mora) na medida em que a autora alega cancelamento do contrato firmado com a requerida bem como a sustação dos cheques emitidos (art 273, §7º, do CPC) Caráter de cautelar incidental Decisão reformada Agravo provido." (Tribunal de Justiça de São Paulo Agravo de Instrumento nº 0161037-56.2011.8.26.0000 relator Desembargador Francisco Giaquinto).

Presentes, assim, os requisitos legais, defiro a tutela de urgência requerida para excluir o nome do(a) autor(a) do rol de inadimplentes do SERASA/SCPC, em razão do contrato indicado na incial.

Providencie a serventia o necessário pra exclusão do nome do autor, junto ao SERASAJUD e SCPC.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Cite-se a parte requerida, advertindo-a de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 335 do NCPC).

Expeça-se carta de citação.

Intime-se.
17/08/2023 13:15

Remetido ao DJE
16/08/2023 16:03

Carta de Citação Expedida
16/08/2023 16:03

Carta de Citação Expedida
16/08/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 14:28

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:50

Petição Juntada
10/08/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 12:11

Remetido ao DJE
09/08/2023 10:56

Concedida a gratuidade da justiça
09/08/2023 10:40

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:34

Emenda à Inicial Juntada
24/07/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:15

Remetido ao DJE
20/07/2023 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 17:42

Conclusos para decisão
19/07/2023 17:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
19/07/2023 16:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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