TJSP - 0049598-40.2018.8.26.0050

1ª instância - 26 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARLES RODRIGUES PEREIRA

Advogados

ELIEL DOS SANTOS

OAB: 249843/SP

Testemunhas

Partes

GUSTAVO SOARES DA ROCHA

SOLON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 12:13

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/10/2023 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 00:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 22:45

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 22:44

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 11:20

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eliel dos Santos (OAB 249843/SP) Processo 0049598-40.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Charles Rodrigues Pereira -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Expeça-se mandado de prisão contra o sentenciado CHARLES RODRIGUES PEREIRA, procedam-se às comunicações e anotações de estilo.

    Cumprido o mandado, expeça-se guia de recolhimento.

    Aguarde-se a prisão do réu.

    Com a sua prisão, expedida a guia de recolhimento definitiva, nos termos do Provimento CG nº 05/2022 desta E.

    Corte, o qual alterou os artigos 480 das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença (Categoria 2, Modelo - 505791) e, em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para fins do artigo 51 do Código Penal.

    Cadastrada a guia de recolhimento definitiva, expedida certidão de sentença e encaminhados os demais ofícios que, porventura, revelarem-se necessários, proceda-se ao lançamento da movimentação Cód. 61619 e remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo.

    Eventual pedido formulado pelo Ministério Público de declaração da extinção da punibilidade do sentenciado quanto à pena de multa em razão do valor irrisório, em que pese ser sua apreciação de competência do juízo da execução, face o princípio da economia processual, desde já HOMOLOGO, anote-se.

    No mais, cumpram-se as determinações dos §§ do art. 480 das NSCGJ.

    Com relação à taxa judiciária, proceda-se à inscrição em dívida ativa do Estado, na forma do art. 1.098 das NSCGJ.

  • 14/08/2023 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2023 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2022 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 14:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 19:46

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 18:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/08/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2022 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 18:57

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2022 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 18:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 23:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2020 22:10

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 12:48

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2020 20:05

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2020 19:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/05/2020 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 19:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/05/2020 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 19:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2020 19:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 16:14

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2020 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2018 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2018 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2018 11:24

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:59

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:59

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2018 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:59

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 11:59

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 11:59

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:57

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 11:56

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 11:56

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 11:55

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 11:55

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 11:54

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2018 11:54

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2018 11:54

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2018 11:54

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2018 11:54

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2018 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 11:51

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 11:48

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 11:48

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 11:47

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 11:47

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 11:47

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:47

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2018 11:47

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2018 11:47

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2018 11:47

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2018 11:47

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2018 11:47

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2018 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:46

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2018 11:46

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2018 11:46

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2018 11:46

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2018 11:46

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2018 11:46

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2018 11:46

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2018 11:46

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2018 11:46

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2018 11:46

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2018 11:46

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2018 11:46

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2018 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/06/2018 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 11:30

    Desmembrado o feito

  • 20/04/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 17:38

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:38

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:38

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:37

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:37

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:37

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:37

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:37

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:37

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:36

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2018 17:36

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2018 17:36

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2018 17:36

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2018 17:36

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2018 17:36

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2018 17:36

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2018 17:36

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2018 17:35

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2018 17:35

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2018 17:35

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:35

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2018 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:35

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:35

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:35

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:35

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:33

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:33

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:33

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:30

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:29

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:29

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2018 17:28

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2018 17:28

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2018 17:28

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2018 17:28

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2018 17:28

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2018 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 17:25

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:22

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:22

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:22

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:22

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:22

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:21

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2018 17:21

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2018 17:21

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2018 17:21

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2018 17:21

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2018 17:21

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2018 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:21

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2018 17:21

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2018 17:21

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2018 17:21

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2018 17:21

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2018 17:21

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2018 17:21

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2018 17:21

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2018 17:20

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2018 17:20

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2018 17:20

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2018 17:20

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2018 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/04/2018 17:20

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2018 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2018 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:11

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2018 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 14:29

    Desmembrado o feito

  • 20/04/2018 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2018 09:18

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 12:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2018 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2018 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2018 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2018 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2018 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2018 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 15:17

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2018 15:17

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2018 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2018 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2018 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2018 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2018 01:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2018 21:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2018 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2018 19:05

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2018 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2017 21:23

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2017 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2017 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2017 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2017 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2017 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2017 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2017 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2017 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2017 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2017 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2017 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2017 14:05

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/12/2017 14:31

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2017 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2017 18:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2017 18:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2017 18:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2017 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2017 15:41

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2017 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2017 20:28

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2017 11:47

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2017 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2017 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2017 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2017 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2017 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2017 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2017 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2017 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2017 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2017 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2017 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2017 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2017 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2017 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2017 20:26

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2017 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2017 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2017 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2017 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2017 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2017 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2017 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2017 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2017 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2017 18:36

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2017 18:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2017 18:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2017 18:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2017 18:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2017 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2017 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2017 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 16:25

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2017 16:21

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2017 16:21

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2017 16:20

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2017 17:28

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2017 16:33

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2017 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 16:24

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2017 16:18

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2017 19:20

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2017 19:19

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2017 19:19

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2017 19:18

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2017 19:18

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2017 19:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2017 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2017 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2017 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2017 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2017 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2017 11:26

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2017 11:19

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283

  • 22/03/2017 12:09

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/03/2017 12:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/03/2017 08:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/03/2017 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2017 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 11:17

    Recebidos os autos

  • 15/03/2017 11:17

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 15/03/2017 11:17

    Recebidos os autos

  • 13/03/2017 18:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2017 18:37

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283

  • 13/03/2017 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2017 17:34

    Recebidos os autos

  • 07/03/2017 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2017 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/03/2017 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/03/2017 10:26

    Recebidos os autos

  • 06/03/2017 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/03/2017 13:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/03/2017 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2017 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2017 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2017 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2017 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2017 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2017 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2017 11:07

    Recebidos os autos

  • 05/03/2017 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/03/2017 10:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2017

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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