TJSP - 0001972-65.2017.8.26.0242
1ª instância - 01 Cumulativa de Igarapava
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2023 13:45
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 16:44
Expedição de Ofício.
-
13/09/2023 16:43
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Clara Oliveira (OAB 463777/SP) Processo 0001972-65.2017.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: JOSÉ MARINEUDO ALVES DA SILVA - Ante o exposto, considerando a perda superveniente do interesse processual, condição genérica para o exercício do direito de ação, com amparo no art. 3º do Código de Processo Penal e aplicação supletiva do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação penal.
Fixo honorários em favor da advogada nomeada para patrocinar a defesa do acusado no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do respectivo item da tabela relativa ao convênio mantido entre a Defensoria Pública-SP e a OAB-SP.
Transitada em jugado, expeça-se certidão de honorários, oficie-se ao IRGD (NSCGJ, art. 393, V) e, após realizados os demais atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa.
P.
I.
C. -
23/08/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 01:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:09
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
22/08/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 12:15
Juntada de Ofício
-
14/08/2023 12:15
Juntada de Ofício
-
14/08/2023 12:14
Juntada de Ofício
-
14/08/2023 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 12:06
Juntada de Mandado
-
14/08/2023 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 12:06
Juntada de Mandado
-
03/08/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 14:22
Expedição de Ofício.
-
02/08/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:05
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 00:05
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 15:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 04:00:00, 1ª Vara.
-
02/06/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 05:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 11:21
Juntada de Ofício
-
09/05/2023 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2023 11:16
Juntada de Mandado
-
13/04/2023 14:43
Expedição de Mandado.
-
13/04/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 13:50
Juntada de Ofício
-
30/01/2023 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 13:51
Juntada de Ofício
-
09/01/2023 10:59
Juntada de Ofício
-
09/01/2023 10:59
Juntada de Ofício
-
09/01/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 10:45
Expedição de Ofício.
-
06/09/2022 15:28
Juntada de Ofício
-
06/09/2022 10:01
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 09:45
Expedição de Ofício.
-
31/08/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 16:39
realizado cálculo de
-
17/05/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 11:27
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
12/05/2022 15:33
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 15:20
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 15:18
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 15:16
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 10:19
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 20:07
Conclusos para decisão
-
29/10/2020 10:04
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2020 09:52
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 09:52
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 09:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2020 16:07
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2020 16:02
Expedição de Mandado.
-
19/08/2020 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 14:23
Conclusos para decisão
-
14/08/2020 09:31
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 15:30
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 15:30
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 07:32
Juntada de Ofício
-
04/04/2020 00:06
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2019 23:27
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 23:04
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 15:34
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 15:34
Juntada de Ofício
-
07/10/2019 15:33
Juntada de Ofício
-
07/10/2019 15:33
Juntada de Ofício
-
07/10/2019 15:33
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2019 15:32
Juntada de Ofício
-
07/10/2019 15:32
Juntada de Ofício
-
07/10/2019 15:32
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2019 15:32
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2019 15:31
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2019 15:30
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2019 15:30
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2019 15:29
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2019 15:29
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2019 15:28
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2019 15:27
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2019 11:33
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2019 11:33
Expedição de Ofício.
-
05/09/2019 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2019 13:26
Expedição de Certidão.
-
05/09/2019 13:26
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 15:02
Juntada de Ofício
-
07/08/2019 11:27
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2019 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2019 16:37
Conclusos para decisão
-
10/06/2019 15:12
Conclusos para despacho
-
10/06/2019 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2019 15:11
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 15:11
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2019 15:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2019 16:19
Expedição de Mandado.
-
20/03/2019 15:34
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2019 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2019 15:34
Expedição de Certidão.
-
23/01/2019 15:33
Ato ordinatório praticado
-
01/01/2019 18:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/11/2018 16:04
Expedição de Mandado.
-
13/11/2018 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2018 11:27
Expedição de Certidão.
-
08/11/2018 11:27
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 11:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2018 11:25
Juntada de Mandado
-
26/09/2018 09:57
Expedição de Ofício.
-
26/09/2018 09:57
Expedição de Mandado.
-
20/07/2018 12:09
Juntada de Certidão
-
20/07/2018 12:09
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2018 12:09
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2018 11:58
Expedição de Ofício.
-
08/02/2018 09:27
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/02/2018 09:19
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
02/02/2018 16:49
Conclusos para decisão
-
06/12/2017 01:19
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/11/2017 10:13
Expedição de Certidão.
-
30/11/2017 10:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2017 10:11
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 10:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2017 10:11
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 10:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2017 10:11
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 10:11
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 10:11
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 10:11
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 10:11
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 10:11
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 10:11
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 10:11
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 10:10
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 10:10
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 10:10
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 10:10
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 10:10
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 10:10
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 10:10
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 09:46
Recebidos os autos
-
30/11/2017 09:46
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
30/11/2017 09:46
Recebidos os autos
-
23/11/2017 10:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2017 16:32
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2017 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2017 08:52
Recebidos os autos
-
22/09/2017 09:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2017 09:08
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2017 07:54
Recebidos os autos
-
29/08/2017 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
29/08/2017 14:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2017 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2017
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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