10/03/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:00

Recebidos os autos
22/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 23:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/10/2024 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 15:57

Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 12:44

Juntada de Mandado
20/08/2024 16:31

Conclusos para julgamento
15/07/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 14:12

Expedição de Mandado.
11/05/2024 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 17:18

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:37

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:23

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 07:49

Conclusos para despacho
23/02/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:20

Conclusos para despacho
16/01/2024 13:52

Conclusos para despacho
16/01/2024 13:51

Expedição de Certidão.
13/11/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:15

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:24

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP) Processo 1109274-04.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastiana Pereira de Caldas - Reqda: BANCO PAN S/A - SEBASTIANA PEREIRA DE CALDAS promoveu ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral contra BANCO PAN S.A., narrando, em síntese, ter sido realizado empréstimo consignado, em 24 de março de 2017, sendo previsto o pagamento em 72 parcelas de R$ 44,00, totalizando o desconto o importe de R$ 2.921,98.

Requereu a declaração de nulidade dos contratos e a condenação do réu a devolver em dobro os valores descontados e a indenizar a autora no valor de R$ 12.120,00.

Por decisão de fls. 148/149 foi indeferido o pedido de tutela.

Contestação a fls. 95/109, arguindo falta de interesse de agir e prescrição.

No mais, propugnou pela improcedência do pedido, o contrato firmado entre as partes seria válido, em razão de ser a autora analfabeta, a testemunhas foi seu filho Antonio Ferreira de Caldas.

Não há se falar em falta de interesse de agir, presente o binômio necessidade adequação, inexistindo necessidade de exaurimento da via administrativa.

No mais, presentes os pressupostos processuais e condições da ação.

A princípio não é caso de prova grafotécnica como pretendido a fls. 158, eis que a autora seria analfabeta, outrossim, não se olvidando que ao optar por ingressar com a ação nesta comarca, em razão de deferimento, caberia à autora se locomover de seu domicílio até esta cidade de São Paulo.

Verifico ser a prova, na espécie, documental, especificamente quanto a quem seria o beneficiário do valor do contrato de empréstimo.

Assim, oficie-se ao Banco Bradesco S.A., agência 02436, conta corrente nº 00046566 para que informe quem seria o titular, bem como se houve transferência em 27 de março de 2017 de R$ 1.461,31, figurando como depositante o réu.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO ASSINADA DIGITALMENTE COMO OFÍCIO.

Caberá o réu comprovar o protocolo, em 10 dias, a resposta deverá ser enviada diretamente a este juízo.

São pontos controvertidos da demanda a contratação ou não do empréstimo pela autora e dever de indenizar.

Prazo de atendimento: 10 (dez) dias.
26/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2023 18:03

Conclusos para decisão
14/06/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 11:43

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2023.
23/03/2023 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 08:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2023 08:46

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:21

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:51

Conclusos para despacho
30/01/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 13:25

Conclusos para despacho
14/12/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2022 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 16:28

Conclusos para decisão
03/11/2022 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2022 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 10:40

Conclusos para decisão
05/10/2022 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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