TJSP - 1004421-42.2023.8.26.0541
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:09
Prazo
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04/09/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004421-42.2023.8.26.0541 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Percelito Oliveira Santos - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Eduardo Velho - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTAAPELAÇÃO REVISIONAL CHEQUE ESPECIAL CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE HOUVE A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS.
NÃO CABIMENTO.
NA UTILIZAÇÃO DO CHEQUE ESPECIAL, O CORRENTISTA TEM O DEVER DE RECOMPOR O SALDO DEVEDOR, COMPOSTO PELO VALOR UTILIZADO E PELOS ENCARGOS, ATÉ O VENCIMENTO.
A RENOVAÇÃO DESSE EMPRÉSTIMO OCORRE A CADA TRINTA DIAS ATÉ QUE HAJA O ADIMPLEMENTO.
AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA COBRANÇA DOS JUROS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Cristina Bueno de Castilho (OAB: 178796/SP) - Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) - 3º Andar -
02/09/2025 11:06
Acórdão registrado
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02/09/2025 10:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 09:55
Julgado virtualmente
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25/08/2025 13:40
Julgamento Virtual Iniciado
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25/10/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
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22/10/2024 18:12
Conclusos para decisão
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22/10/2024 17:27
Distribuído por sorteio
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22/10/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2024 19:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/10/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/10/2024 10:16
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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