12/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 07:18

Expedição de Certidão.
18/09/2023 07:18

Expedição de Certidão.
18/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 14:25

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 08:40

Expedição de Certidão.
03/09/2023 08:40

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Henrique Vidal Costa (OAB 217138/SP) Processo 1006187-87.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tania Cristine Teixeira Alves -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá a requerida comprovar seu cumprimento no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o interessado requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
24/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 20:31

Expedição de Certidão.
23/08/2023 20:31

Expedição de Certidão.
23/08/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:50

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:23

Recebidos os autos
13/12/2022 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 16:19

Expedição de Certidão.
30/08/2022 07:23

Expedição de Certidão.
30/08/2022 07:23

Expedição de Certidão.
23/08/2022 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2022 18:06

Expedição de Certidão.
19/08/2022 18:06

Expedição de Certidão.
19/08/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:13

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:03

Expedição de Certidão.
17/08/2022 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 04:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 07:29

Expedição de Certidão.
09/08/2022 07:29

Expedição de Certidão.
02/08/2022 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 20:43

Expedição de Certidão.
29/07/2022 20:43

Expedição de Certidão.
29/07/2022 20:43

Julgado improcedente o pedido
11/05/2022 13:42

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2022 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2022 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 05:40

Juntada de Petição de contestação
20/04/2022 14:41

Conclusos para julgamento
14/03/2022 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 15:27

Juntada de Petição de contestação
05/03/2022 08:28

Expedição de Certidão.
05/03/2022 08:27

Expedição de Certidão.
23/02/2022 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2022 11:52

Expedição de Certidão.
22/02/2022 11:52

Expedição de Certidão.
22/02/2022 10:42

Expedição de Mandado.
22/02/2022 10:42

Expedição de Mandado.
22/02/2022 06:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2022 20:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2022 10:21

Conclusos para decisão
21/02/2022 10:20

Classe retificada de 7 para 14695
21/02/2022 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2022 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2022 20:15

Declarada incompetência
17/02/2022 10:11

Conclusos para decisão
16/02/2022 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
12/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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