11/09/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:13

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio de Oliveira Souza (OAB 321511/SP), Luan Gomes (OAB 347019/SP), Bruno da Silva Bueno (OAB 391884/SP) Processo 0006622-89.2023.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Victor Hugo Coelho Oliveira de Assis - Exectdo: Vilson Paulo de Assis - Diante do pagamento integral do débito, referente à condenação do executado às penas de litigância de má-fe, noticiado às fls. 46, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por V.H.C.O.A., representado por P.C.O., contra V.P.A., nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Configurada a hipótese do artigo 1000, parágrafo único do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.

Diante disso, dou por transitada em julgado esta sentença nesta data, dispensada a certificação nos autos.

Expeça-se MLE no valor total da execução em favor do exequente.

Caso já tenha sido remetida ordem de protesto do débito, esta sentença, digitalmente assinada, juntamente com a comunicação do protesto lavrado, servirá como ofício para o seu cancelamento, ficando consignado que o executado é beneficiário da justiça gratuita.

Certifique a serventia sobre eventuais constrições de bens ou direitos do executado junto aos sistemas sisbajud, renajud e arisp, encaminhando os autos para o desbloqueio, caso constatados.

Se necessário, oficiem-se aos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e Serasa) determinando a exclusão de eventuais apontamentos do débito cobrado nestes autos, bem como à Caixa Econômica Federal determinando o desbloqueio de eventuais valores bloqueados.

Após, procedam-se às anotações de praxe e arquivem-se os autos.

Sem condenação em custas judiciais e despesas processuais, por ser o executado beneficiário da justiça gratuita.

Arcará, contudo, com os honorários advocatícios do patrono da parte exequente, estes arbitrados em dez por cento do valor total da execução, condicionada a sua cobrança ao disposto no § 3º do art. 98 do CPC.

Dispensado o registro de sentença, nos termos do Provimento CG n.º 27/2016.

Publique-se e intime-se.
25/08/2023 06:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 06:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:26

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:26

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 10:44

Conclusos para julgamento
22/08/2023 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 11:13

Juntada de Mandado
24/07/2023 12:04

Expedição de Mandado.
13/07/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 09:13

Conclusos para despacho
06/07/2023 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 11:31

Conclusos para despacho
23/06/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:06

Conclusos para decisão
22/06/2023 16:05

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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