18/09/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 09:51

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 09:28

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:27

Expedição de Ofício.
18/03/2024 16:26

Expedição de Ofício.
17/01/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:11

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 09:27

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:26

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Henrique Bortoleto (OAB 228602/SP) Processo 0000757-48.2018.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Márcio Giovani Alves - M.

G.

A., já qualificado(a)(s) nos autos, teve o processo suspenso sob período de prova.

Transcorrido o período de prova sem que houvesse motivo para sua revogação, acolho o parecer do Ministério Público de fls. 202, e, por conseguinte, julgo, por sentença, para que surta seus regulares efeitos de direito, EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) autor(a)(es) do(s) fato(s) M.

G.

A., e, o faço com fundamento no Art. 89, § 5º da Lei nº 9099/95.

De acordo com o Enunciado nº 105 do FONAJE, dispenso a intimação do(a)(s) autor(a)(es) do(s) fato(s) acerca desta sentença, sendo que a contagem do prazo de 05 (cinco) dias para eventual recurso terá início a partir da data da publicação em cartório.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença tanto para o Ministério Público como para o(a) autor(a) do(s) fato(s), anote-se o desfecho no SAJ, enviando-se ofício de comunicação ao IIRGD.

Tendo em vista que os pagamentos foram efetuados pelo averiguado não por meio do Portal de Custas, mas por meio de guia DARE, oficie-se ao órgão competente solicitando-se a transferência dos montantes das referidas guias para conta judicial destinada ao recebimento das prestações pecuniárias vinculada ao Juízo das Execuções.

Instrua-se o ofício com cópia de todas as guias DARE apresentadas e com os dados completos da referida conta vinculada ao Juízo das Execuções.

Após, cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
28/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 21:05

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
16/05/2023 09:29

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2023 07:50

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:19

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:18

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 03:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 05:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 14:04

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 21:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 22:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2021 10:41

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 12:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 12:47

Expedição de Certidão.
08/07/2021 12:17

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 13:13

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 12:34

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 18:49

Expedição de Ofício.
27/04/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 15:17

Expedição de Certidão.
13/04/2021 18:36

Expedição de Certidão.
12/04/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2021 19:40

Expedição de Certidão.
09/03/2021 16:46

Suspensão Condicional do Processo
08/03/2021 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2021 14:48

Juntada de Mandado
16/02/2021 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2021 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2021 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2021 14:30

Expedição de Mandado.
09/02/2021 14:22

Expedição de Certidão.
09/02/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 13:42

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/03/2021 01:15:00, 1ª Vara.
08/02/2021 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2021 15:39

Conclusos para despacho
11/01/2021 15:39

Expedição de Certidão.
11/01/2021 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2021 15:31

Juntada de Mandado
18/12/2020 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2020 18:51

Expedição de Mandado.
03/04/2020 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2020 11:43

Expedição de Certidão.
31/03/2020 11:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2019 15:59

Expedição de Certidão.
05/12/2019 15:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 17:33

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 17:32

Suspensão Condicional do Processo
18/11/2019 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2019 18:16

Expedição de Mandado.
10/10/2019 12:21

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/11/2019 01:40:00, 1ª Vara.
09/10/2019 18:51

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 18:49

Suspensão Condicional do Processo
07/10/2019 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2019 12:38

Expedição de Certidão.
07/10/2019 12:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2019 14:16

Expedição de Certidão.
27/08/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 14:15

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 14:08

Expedição de Mandado.
27/08/2019 14:06

Expedição de Ofício.
27/08/2019 14:01

Recebidos os autos
27/08/2019 14:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
15/08/2019 12:30

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/08/2019 11:27

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/10/2019 02:00:00, 1ª Vara.
18/07/2019 18:38

Conclusos para despacho
17/07/2019 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2019 10:31

Expedição de Certidão.
17/07/2019 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/07/2019 10:30

Juntada de Certidão
17/07/2019 10:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:28

Juntada de Ofício
17/07/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:28

Juntada de Ofício
17/07/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:28

Juntada de Ofício
17/07/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:28

Juntada de Ofício
17/07/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:28

Juntada de Ofício
17/07/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 18:28

Recebidos os autos
16/07/2019 18:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
16/07/2019 18:27

Recebidos os autos
04/07/2019 12:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2019 15:03

Recebidos os autos
30/04/2019 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/04/2019 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2019 13:18

Recebidos os autos
22/04/2019 11:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/04/2019 10:36

Recebidos os autos
13/03/2019 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/03/2019 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2019 11:19

Recebidos os autos
28/02/2019 13:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/02/2019 13:02

Recebidos os autos
14/01/2019 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/01/2019 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2018 13:23

Recebidos os autos
13/12/2018 17:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2018 17:31

Recebidos os autos
31/10/2018 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/10/2018 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2018 10:33

Recebidos os autos
18/10/2018 11:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2018 10:17

Recebidos os autos
11/09/2018 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/09/2018 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2018 10:37

Recebidos os autos
03/09/2018 11:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2018 12:30

Recebidos os autos
13/07/2018 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/07/2018 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2018 09:11

Recebidos os autos
04/07/2018 12:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2018 10:18

Recebidos os autos
09/06/2018 03:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2018 05:38

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/05/2018 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2018 09:15

Recebidos os autos
17/05/2018 10:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2018 13:40

Recebidos os autos
16/05/2018 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/05/2018 17:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2018

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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