21/05/2025 11:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2025 11:34

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:23

Remetido ao DJE
16/04/2025 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 11:21

Conclusos para Sentença
28/02/2025 10:20

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:07

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:39

Mandado de Levantamento Expedido
05/08/2024 15:52

Petição Juntada
05/08/2024 10:10

Petição Juntada
26/07/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:15

Remetido ao DJE
25/07/2024 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 14:08

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:26

Ofício Juntado
11/03/2024 12:26

Ofício Juntado
11/03/2024 12:26

Ofício Juntado
11/03/2024 12:26

Ofício Juntado
04/03/2024 13:43

Conclusos para despacho
09/02/2024 13:42

Petição Juntada
09/12/2023 00:20

Suspensão do Prazo
17/11/2023 14:27

Documento Juntado
17/11/2023 14:26

Ofício Juntado
31/10/2023 23:47

Suspensão do Prazo
20/10/2023 05:25

Petição Juntada
17/10/2023 10:28

Petição Juntada
17/10/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:05

Remetido ao DJE
16/10/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 10:42

Ofício Juntado
16/10/2023 10:42

Ofício Juntado
11/10/2023 10:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2023 10:48

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Janir Irene Constantino (OAB 121174/SP), Natasha Afonso Sanmartin Soares (OAB 229657/SP), Eraldo Aurelio Rodrigues Franzese (OAB 42501/SP), Jefferson Rodrigues da Silva (OAB 379441/SP) Processo 1021636-02.2022.8.26.0562 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Lizabel Maria dos Santos - Reqdo: Andre Luiz da Silva Vasconcelos -

Vistos. 1) Considerando que o dever do inventariante de prestar contas decorre de imposição legal (art. 553 do Código de Processo Civil), e tendo em vista que as contas foram prestadas pela inventariante às fls. 44/48, verifico que a primeira fase do procedimento bifásico desta ação ficou prejudicada, passando automaticamente para a segunda fase, nos termos do disposto no artigo 550, §2º e §6º, do Código de Processo Civil, para apuração de eventual saldo devedor ou credor, o qual se constituirá em título executivo judicial. 2) Fls. 85/86: Não obstante a argumentação da autora, o pedido de julgamento antecipado não merece acolhimento, uma vez que necessária a realização de perícia, nos termos do art. 550, § 6º do CPC.

Com efeito, tendo em vista o disposto no no Provimento C.S.M. 2.676/2022, art.5º, parágrafo único, publicado no DJE de 07/11/22, que vedou a remessa dos autos à Contadoria para a conferência de cálculos/contas e a ausência de conhecimento técnico deste Juízo ou dos servidores do Ofício desta 2ª Vara da Família e das Sucessões de Santos/SP para a realização da conferência das contas prestadas neste processo, nomeio perita Sra.

Vera Lucia da Silva Paes para a realização da respectiva perícia contábil.

Intime-se-a, via e-mail ([email protected]), a respeito de sua nomeação e para que estime os seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias, informando que metade dos honorários será custeado pelo FAJ, pois uma das partes é beneficiária da gratuidade de justiça.

Aceito o encargo, e com a estimativa dos honorários nos autos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC de 2015).

Não havendo manifestação, fica o réu desde já ciente de que deverá depositar metade dos honorários estimados pela Sra.

Perita Judicial no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo estabelecido no art. 465, § 3º, do CPC de 2015, sob pena de ser apenado por ato atentatório a dignidade da justiça.

Vale ressaltar que, tratando-se de prova pericial cuja produção foi determinada pelo Juízo de ofício, os honorários periciais devem ser rateados entre as partes, nos termos do art. 95, "caput", do CPC.

Faculto às partes a indicação de assistente técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenham indicado e/ou apresentado.

Com o depósito dos honorários nos autos, intime-se a expert a dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo em 30 (trinta) dias.

Após a entrega do laudo nos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias.

Providencie a serventia, com urgência. 3) Quanto à condenação em danos morais, reporto-me ao determinado na decisão de fl. 35, indeferindo o pedido nesta via, visto que carece de amparo legal, já que extrapola o limite da ação de prestação de contas.

Intime-se.
28/08/2023 00:25

Remetido ao DJE
27/08/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:20

Conclusos para despacho
08/03/2023 14:28

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:26

Réplica Juntada
27/02/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:13

Remetido ao DJE
23/02/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/02/2023 11:42

Contestação Juntada
01/02/2023 13:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/01/2023 13:57

Mandado de Citação Expedido
16/01/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:15

Remetido ao DJE
31/10/2022 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 14:07

Conclusos para despacho
25/10/2022 09:58

Conclusos para despacho
25/10/2022 09:04

Conclusos para decisão
18/08/2022 14:16

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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