TJSP - 0001016-17.2023.8.26.0411
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 12:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2024 04:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 17:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/07/2024 12:16
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 09:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2024 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 15:25
Juntada de Mandado
-
24/04/2024 09:41
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 05:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 09:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2024 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 11:25
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 15:01
Juntada de Ofício
-
24/01/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2024 10:48
Expedição de Certidão.
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21/01/2024 10:42
Juntada de Mandado
-
21/01/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 11:52
Juntada de Mandado
-
21/11/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 13:13
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 19:44
Expedição de Mandado.
-
10/11/2023 16:39
Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
-
09/11/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 14:55
Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
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02/11/2023 08:45
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 13:18
Conclusos para despacho
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27/10/2023 09:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 08:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 15:39
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 15:36
Juntada de Mandado
-
04/10/2023 23:43
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 23:42
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Diego Henrique Oliveira Bustamonte (OAB 339033/SP) Processo 0001016-17.2023.8.26.0411 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Lorena Grabrielly de Lima Celestino -
Vistos.
Considerando a deliberação do Plenário do CNJ no Ato no0007574-69.2021.2.00.0000, na 95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021, recomendando a retomada da prisão, em regime fechado, dos devedores de alimentos.
Considerando, ainda, as condições locais favoráveis e o estágio avançado do calendário vacinal do Município de residência, nos termos da Recomendação CNJ nº 122/2021, a autorizar eventual decretação da prisão do devedor.
Intime-se o executado, para que, em 3 (três) dias, pague o débito alimentar, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento.
Fica o executado advertido de que não ocorrendo o pagamento ou se a justificativa não for aceita, será determinado o protesto do pronunciamento judicial (art. 528, § 1º do CPC), bem será decretada sua prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses (art. 528, § 3º do CPC).
Consigno que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo (art. 528 § 7º do CPC).
Servirá o presente, por cópia, como Mandado e/ou CARTA PRECATÓRIA.
Ciência ao M.P.
Int.
Pacaembu, 25 de agosto de 2023. -
28/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/08/2023 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2023 14:23
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Diego Henrique Oliveira Bustamonte (OAB 339033/SP) Processo 0001016-17.2023.8.26.0411 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Lorena Grabrielly de Lima Celestino -
Vistos.
Dê-se vista ao Ministério Público. -
23/08/2023 14:22
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 22:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/08/2023 15:28
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 10:23
Conclusos para despacho
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17/08/2023 16:32
Conclusos para despacho
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17/08/2023 16:32
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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