29/06/2025 15:18

Suspensão do Prazo
10/05/2025 23:27

Suspensão do Prazo
19/12/2024 03:50

Suspensão do Prazo
03/12/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos
29/11/2024 21:54

Conclusos para julgamento
29/11/2024 09:41

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/11/2024 09:16

Conclusos para julgamento
05/11/2024 15:49

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:29

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 22:39

Expedição de Ofício.
23/09/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:15

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:25

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:16

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:32

Expedição de Ofício.
11/07/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 11:53

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 16:39

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:10

Expedição de Ofício.
26/04/2024 16:10

Expedição de Ofício.
18/04/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 09:53

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 15:52

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:58

Conclusos para despacho
26/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 19:03

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:19

Expedição de Ofício.
05/03/2024 13:18

Expedição de Ofício.
05/03/2024 13:18

Expedição de Ofício.
02/03/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2024 17:13

Conclusos para decisão
21/02/2024 18:22

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:23

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 09:50

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 07:28

Juntada de Certidão
15/01/2024 19:43

Expedição de Carta.
10/01/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 09:06

Conclusos para despacho
12/12/2023 18:00

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 19:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 11:08

Juntada de Petição de contestação
18/11/2023 02:23

Suspensão do Prazo
17/11/2023 18:30

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 04:07

Suspensão do Prazo
01/11/2023 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 13:49

Expedição de Carta.
17/10/2023 13:49

Expedição de Carta.
17/10/2023 13:49

Expedição de Carta.
17/10/2023 13:49

Expedição de Carta.
17/10/2023 13:48

Expedição de Carta.
17/10/2023 13:48

Expedição de Carta.
17/10/2023 13:48

Expedição de Carta.
16/10/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 15:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/10/2023 15:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/10/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 09:58

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:41

Conclusos para decisão
20/09/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 15:19

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 14:02

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Borges Blas Rodrigues (OAB 153037/SP), Ana Cristina Correia (OAB 259360/SP) Processo 1011017-89.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Alberto Silva Santana -

Vistos.

Determino à parte autora que junte aos autos comprovante de endereço atualizado.

Sem prejuízo, para análise do pedido de gratuidade, a parte requerente deverá juntar aos autos comprovantes de rendimentos, consubstanciados em cópias das três últimas declarações do Imposto de Renda, que serão mantidas sob sigilo em cartório.

Com efeito, ainda que tenha apresentado declaração de pobreza, há elementos nos autos que indicam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, como o próprio objeto da lide.

Havendo elementos no processo que autorizem o desfazimento da presunção relativa da declaração de hipossuficiência, deve ser feita a prova da necessidade, nos exatos termos dos artigos 98 e 99, §2º, do Novo Código de Processo Civil.

Nesse sentido tem entendido o E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, como se verifica do seguinte excerto: "Para conciliar o alcance da legislação em torno do tema, entendo que prevalece a exigência da norma fundamental, atenuado, porém, o âmbito de demonstração, em função das finalidades práticas do benefício e para que se assegure mais adequado acesso à jurisdição.

Para tanto, é de rigor verificação de circunstâncias pessoais do requerente, profissão, título de moradia, perfil patrimonial e outros elementos que possam atender aos aspectos fáticos inerentes ao benefício." (Apelação nº 1002991-20.2014.8.26.0590, Rel.

Des.

Luiz Eurico, j. 11/04/2016).

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Intime-se.
24/08/2023 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:11

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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