20/10/2023 07:37

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:08

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:59

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:57

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 16:57

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Antonio de Aguiar (OAB 441330/SP) Processo 1000039-37.2023.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Imptte: Luiz Carlos Dela Roveri - Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, VI, do NCPC, c.c. o artigo 27, da Lei 12.153/09, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, reconhecendo a ilegitimidade passiva ad causam do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO DETRAN-SP.

Sem sucumbência, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95, c.c. o artigo 27, da Lei 12.153/09.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023, item "1", transcrevo, para a ciência dos interessados, o item "12", do Comunicado CG nº 1.530/2021, pelo qual: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência..

P.R.I.C.
28/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:18

Julgamento Sem Resolução de Mérito
15/06/2023 15:41

Conclusos para julgamento
13/06/2023 15:36

Conclusos para despacho
13/06/2023 15:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2023.
09/05/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:12

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 17:55

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:42

Expedição de Mandado.
21/04/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 15:05

Expedição de Certidão.
20/04/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2023 13:51

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:22

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 08:19

Determinada a emenda à inicial
15/03/2023 14:18

Conclusos para decisão
14/03/2023 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/03/2023 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/03/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 15:45

Expedição de Certidão.
23/01/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 15:52

Conclusos para decisão
19/01/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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